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Processo Nº 08127 / 2003
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
08127 / 2003
Data Autuação
14/11/2003
Objeto
Of. CGC.ARC 1883/2003 TC-12061/026/94 contratantes: DERSA e Power - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. (acórdão DOE de 19/09/03)
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.047
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2003
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
14/11/2003
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 190385-B/03
14/11/2003
DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
19/11/2003
Entrada na Comissão CFO
19/11/2003
Entrada na CFO.
28/04/2004
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
28/05/2004
Recebido com cota do Relator, Deputado Aldo Demarchi solicitando documentação ao TC.
22/02/2005
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi concordando com a decisão do TC e propondo oficiar a PGE e o MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2005
Publicado Parecer nº 173/05, da CFO-propondo oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 12)
10/03/2005
Protocolado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 1028/05.
14/03/2005
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1026/05.
14/03/2005
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1027/05.
20/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.047
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.047
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
173 / 2005
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
concordando com a decisão do TC e propondo oficiar a PGE e o MP, com posterior arquivamento dos autos
Aldo Demarchi
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