Processo de Contrato n° 08128, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	08128 / 2003
Data Autuação	14/11/2003
Objeto	Of. CGC.ARC 1883/2003 TC-12060/026/94 contratantes: DERSA e Power - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. (acórdão DOE de 30/10/01)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 06/07/2005 Autuado como propositura 300/2005

Data	Descrição
14/11/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 190385/2003
14/11/2003	DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
19/11/2003	Entrada na CFO.
19/11/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/2004	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
28/05/2004	Recebido com cota do Relator, Deputado Aldo Demarchi solicitando documentação ao TC.
27/10/2004	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
11/11/2004	Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo expedição de ofícios à PGE e ao MP e arquivamento dos autos.
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
30/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/07/2005	Publicado Parecer nº 1.133/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
06/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 300/05, proposto pelo Parecer nº 1.133/05, da CFO. (DA p. 17)
06/07/2005	Autuado como propositura 300/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1133 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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