Processo de Contrato n° 1039, de 2005

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	1039 / 2005
Data Autuação	15/03/2005
Objeto	Of. C.ECR 245/2005 - TC 027387/026/97 - Contratantes: DER-Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda.. Acórdão DOE 21/12/04, julgou irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	27387/026/97
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 02/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 227/05, proposto pelo Parecer nº 1.060/05, da CFO. (DA p. 18)

Data	Descrição
28/04/2005	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
29/04/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/2005	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
01/06/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2005	Devolvido sem parecer
06/06/2005	Juntado pedido de R.E.
07/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2005	Publicado Parecer nº1.060 /05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.14)
02/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 227/05, proposto pelo Parecer nº 1.060/05, da CFO. (DA p. 18)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1060 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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