Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Hortolândoa, pertencente ao município de Sumaré.

Parecer nº 1591/90, s/Proc. RG Nº 1047/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Tuiutti, pertencente ao município de Bragança Paulista.

Parecer nº 1593/90, S/proc. RG. nº 3952/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emencipação do distrito de Itaóca, pertencente ao Município de Apiaí.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Alambari, pertence ao Município de Itapetininga. Parcer n° 1594/90, s/ Proc. R.G. n° 3966/90.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Potim, pertencente ao Município de Guaratinguetá. Parecer n° 1595/90, s/ Proc. R.G. n° 2953/88

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Mesópolis, pertence ao Município de Paranapuã. Parecer n° 1596/90, s/ Proc. R.G. n° 1021/90

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Vargem, pertence ao Município de Bragança Paulista. Parecer n° 1589/90, s/ Proc. R.G. n° 1025/90

Parecer nº 1352/90, s/proc. RG nº 3546/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do distrito de Campina do Veado, pertencente ao município de Itapeva.

Parecer nº 1587/90, s/proc. RG nº 2902/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação de Ilha Comprida, pertencente aos municípios de Iguape e Cananéia.

Parecer nº 1471/90, s/proc. RG nº 2119/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à redefinição das divisas territoriais dos Municípios de Suzano, Mojí das Cruzes e Itaquaquecetuba.

Parecer nº 1470/90, s/proc. RG. n] 2467/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à redefinição das divisas territoriais do município de Paulínia.

Parecer nº 1467/90, s/proc. RG nº 3527/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do distrito de Itapirapuã, pertencente ao Município de Ribeira.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do distrito de Aracaíba, pertencente ao Município de Apiaí.

Parecer nº 1464/90, s/proc. RG nº 3962/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do distrito de Aspásia, pertencente ao município de Urânia.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1469/90, s/ Proc. R.G. nº 1785/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ribeirão Grande, pertencente ao Município de Capão Bonito.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1468/90, s/ Proc. R.G. nº 1560/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campina do Monte Alegre, pertencente ao Município de Angatuba.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1466/90, s/ Proc. R.G. nº 3951/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Cajati, pertencente ao Município de Jacupiranga.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1427/90, s/ Proc. R.G. nº 965/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Núcleo de Holambra, pertencente aos Municípios de Jaguariúna, Arthur Nogueira, Cosmópolis e Santo Antonio de Posse.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1354/90, s/ Proc. R.G. nº 3944/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Zacarias, pertencente ao Município de Planalto.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1356/90, s/ Proc. R.G. nº 3954/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Ubarana, pertencente ao Município de José Bonifácio .

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1346/90, s/ Proc. R.G. nº 1019/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Saltinho, pertencente ao Município de Piracicaba .

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1347/90, s/ Proc. R.G. nº 1023/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Nova Canaã, pertencente ao Município de Três Fronteiras .

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1348/90, s/ Proc. R.G. nº 1029/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Novais, pertencente ao Município de Tabapuã.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1353/90, s/ Proc. R.G. nº 3880/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Jacaré, pertencente ao Município de Cabreúva.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1355/90, s/ Proc. R.G. nº 3881/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Emilianópolis, pertencente ao Município de Presidente Bernardes.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1351/90, s/ Proc. R.G. nº 1787/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Barra do Chapéu, pertencente ao Município de Apiaí.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1350/90, s/ Proc. R.G. nº 1557/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Canitar, pertencente ao Município de Chavantes.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1349/90, s/Proc. RG. nº 1444/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Marapoama, pertencente ao Município de Itajobi.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1270/90, s/ Proc. RG. Nº 3963/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Santo Antonio de Aracanguá, pertencente ao Município de Araçatuba.

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1272/90, s Proc. RG. n 3959/90 Parecer nº 978/91 da C. Ass. mun. inf. não aceita p/ eleitores de Caucaia do Alto a emancipação de Distrito. Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Caucaia do alto, pertencente ao Município de Cotia.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de Moreira Cesar , pertencente ao Município de Pindamonhangaba. Parecer n° 1232/90, s/ Proc. RG. n° 3964/90

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de Engenheiro Coelho , pertencente ao Município de Arthur Nogueira. Parecer n° 1246/90, s/ Proc. RG. n° 2543/90

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de Bertioga , pertencente ao Município de Santos. Parecer n° 1187/90, s/ Proc. RG. n° 9987/90

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de São Lourenço da Serra , pertencente ao Município de Itapecerica da Serra. Parecer n° 1185/90, s/ Proc. RG. n° 2400/90

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de Araçariguama , pertencente ao Município de São Roque. Parecer n° 1184/90, s/ Proc. RG. n° 3391/90

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de Pedrinhas Paulista , pertencente ao Município de Cruzália. Parecer n° 1182/90, s/ Proc. RG. n° 3969/90

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de Alumínio, pertencente ao Município de Mairinque. Parecer n° 1186/90, s/ Proc. RG. n° 3392/90

Aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado.

Altera a redação do Capítulo III da VI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, dispondo sobre normas para a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Hortolândia, pertencente ao município de Sumaré.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Arapei, pertencente ao município de Bananal.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Tuiuti, pertencente ao município de Bragança Paulista.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Itaóca, pertencente ao município de Apiaí.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Alambari, pertencente ao município de Itapetininga.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Potim, pertencente ao município de Guaratinguetá.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Mesópolis, pertencente ao município de Paranapuã.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Vargem, pertencente ao município de Bragança Paulista.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Taquarivaí, pertencente ao município de Itapeva.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ilha Comprida, pertencente ao município de Iguape e Cananéia.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para realização do plebiscito referente a alteração das divisas territoriais dos municípios de Suzano, Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba.

Aprova a solicitação aao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à alteração das divisas territoriais do município de Paulínia.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Itapirapuã, pertencente ao município de Ribeira.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Araçaíba, pertencente ao município de Apiaí.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Aspasia, pertencente ao município de Urânia.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ribeirão Grande, pertencente ao município de Capão Bonito.

Aprova a solicitação aao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campina de Monte Alegre, pertecente ao município de Angatuba.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Cajati, pertencente ao município de Jacupiranga.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Núcleo Holambra, pertencente aos municípios de Jaquariúna, Artur Nogueira, Cosmópolis e Santo Antonio da Posse.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Zacarias, pertencente ao município de Planalto.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ubarama, pertencente ao município de José Bonifácio.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Saltinho, pertencente ao município de Piracicaba.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Nova Canaã, pertencente ao município de Três Fronteiras.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Novais, pertencente ao município de Tabapuã.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jacaré, pertencente ao Municipio de Cabreúva.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Emilianópolis, pertencente ao município de Presidente Bernardes.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campina do Veado, pertencente ao município de Itapeva.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Barra do Chapéu, pertencente ao município de Apiaí.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Canitar, pertencente ao município de Chavantes.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Marapoama, pertencente ao município de Itajobi.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Santo Antonio do Aracanguá, pertencente ao município de Araçatuba.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Caucaia do Alto, pertencente ao município de Cotia.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Suzanápolis, pertencente ao município de Pereira Barreto.

Aprova a indicação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Moreira César, pertencente ao município de Pindamonhangaba.

Aprova a indicação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Engenheiro Coelho, pertencente ao município de Artur Nogueira

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Bertioga, pertencente ao município de Santos.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de São Lourenço da Serra, pertencente ao município de Itapecerica da Serra.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Araçariguama, pertencente ao município de São Roque.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Pedrinhas Paulista, pertencente ao município de Cruzália.

Aprova a solitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Alumínio, pertencente ao município de Mairinque.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Bela Floresta, pertencente ao Município de Pereira Barreto.

Altera dispositivos da Resolução nº576, de 26/06/1970, que dispõe sobre normas pra a escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Aprova as conclusões e propostas contidas no Relatório da Comissão de Fiscalização e Controle, referente à apuração de irregularidades ocorridas em operações de compras de ações e apólices do Tesouro Municipal pela Banespa S/A Corretora de Câmbio e Títulos.