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Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura

14/05/2008 - 9ª RO - CTC - Pauta

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, João Caramez, Edson Giriboni, Roberto Morais, Rogério Nogueira (membros efetivos) e Enio Tatto (membro substituto). Presente, também, durante o decorrer da reunião, o Senhor Deputado Orlando Morando. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Mentor e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei nº 321/2006, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que isenta do pagamento de tarifa de pedágios as viaturas das guardas municipais. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável. Concedida vista conjunta aos Senhores Deputados João Caramez e José Zico Prado. Item 2 - Projeto de lei nº 137/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que determina a inclusão, entre as formas de pagamento anual do IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, da opção de ser quitado em até doze parcelas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Orlando Morando, favorável. Item 3 - Projeto de lei nº 298/2007, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que institui o parcelamento de débito fiscal relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, favorável. Item 4 - Projeto de lei nº 676/2007, de autoria do Deputado Mozart Russomanno, que obriga a instalação de piso tátil nas estações e nos carros da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável. Concedida vista conjunta aos Senhores Deputados João Caramez e Enio Tatto. Item 5 - Projeto de lei nº 738/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre a Represa Billings ligando os Jardins Gaivota e Graúna, na Capital. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável. Concedida vista conjunta aos Senhores Deputados João Caramez e José Zico Prado. Item 6 - Projeto de lei nº 781/2007, de autoria do Deputado Enio Tatto, que torna obrigatória a instalação de um carro adequado aos portadores de necessidades especiais em todos os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável. Concedida vista conjunta aos Senhores Deputados João Caramez e José Zico Prado. Item 7 - Projeto de lei nº 1300/2007, de autoria do Deputado José Bruno, que estabelece normas para utilização das áreas circunvizinhas às linhas férreas do Estado como ciclovia. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista conjunta aos Senhores Deputados João Caramez e José Zico Prado. Item 8 - Projeto de lei nº 1325/2007, de autoria do Deputado Cido Sério, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios do Estado para dar incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo que operarem com ônibus movidos a etanol. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, favorável. Item 9 - Projeto de lei nº 1403/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que proíbe o uso de radares ou outros equipamentos móveis para fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais paulistas. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Item 10 - Projeto de lei nº 1461/2007, de autoria do Deputado André Soares, que determina que os meios de comunicação de massa veiculem, no dia comemorativo ao meio ambiente, mensagens educativas sobre o uso sustentável dos recursos postos à sociedade. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, favorável. Item 11 - Processo RGL nº 531/2008, de interesse da Saven Comercial e Imóveis Ltda., que encaminha documentação solicitando que a Companhia do Metrô desocupe área utilizada como canteiro de obras, de propriedade do Central Plaza Shopping, inviabilizando obras no empreendimento. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer propondo ofício ao Metrô e posterior arquivamento dos autos. Concedida vista conjunta aos Senhores Deputados Enio Tatto e Rogério Nogueira. Item 12 - Processo RGL nº 1858/2008, de interesse da Prefeitura Municipal de Barbosa, que solicita a inclusão da Estrada Municipal BOS 376 no Programa Melhor Caminho. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, propondo Indicação. Item 13 - Processo RGL nº 1862/2008, de interesse da Câmara Municipal de Bebedouro, solicitando a construção da marginal prevista no projeto original de duplicação da Rodovia Armando Salles Oliveira, SP 322. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, propondo Indicação. Item 14 - Processo RGL nº 1863/2008, de interesse da Câmara Municipal de Piracicaba, solicitando urgência na votação do PL 3876/04, que tramita na Câmara dos Deputados, que torna doloso o crime de trânsito decorrente de "rachas". Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, propondo Moção. Item 15 - Requerimento de Informação proposto pelo Deputado Edson Giriboni, ao Senhor Presidente da concessionária Nova Dutra, tendo em vista o elevado número de acidentes dentro de sua área de concessão. Aprovado o Requerimento. Item 16 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando uma audiência pública com o Senhor José Luiz Portella Pereira, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos e do Presidente do Metrô, para tratar das anunciadas desapropriações para instalação da futura Estação Adolfo Pinheiro. Em discussão, o Deputado Enio Tatto concordou com a vinda de um técnico da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, no lugar do Secretário. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Pela ordem, o Deputado Enio Tatto agradeceu a unanimidade da aprovação e sugeriu que a audiência pública seja realizada no local da obra, dando aos membros da Comissão a oportunidade de apreciar o local e facilitando a participação da comunidade. Pela ordem, o Deputado Orlando Morando apresentou questão de ordem pelo fato de não ter recebido, eletronicamente, em seu gabinete, a Pauta da presente reunião, com a antecedência de 24 horas estabelecida no artigo 46 do Regimento Interno. O Deputado Aldo Demarchi explicou que a Pauta foi colocada no quadro de "Avisos" com a antecedência regimental, não tendo sido possível, todavia, o encaminhamento eletrônico. Iniciando a apreciação da PAUTA DE VOTAÇÃO CONCLUSIVA, o Senhor Presidente informou tratar-se de discussão e votação das proposituras, com base nos pareceres oferecidos pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 17 - Projeto de lei nº 232/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Francisco Moron Fernandes" ao viaduto localizado no km 10,650 da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes -SP 075, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 812/2005, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dá denominação de "José Tudo Azul Ginez Ramble" à passarela situada no km 20 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 19 - Projeto de lei nº 841/2005, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dá a denominação de "Raimundo Dantas da Silva" à passarela situada no km 25,350 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Item 20 - Projeto de lei nº 280/2006, de autoria do Deputado Said Mourad, que dá a denominação de "Ana Maria Campos de Oliveira" ao viaduto localizado no km 45,5 da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, em Vargem Grande Paulista. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado. Em discussão, pela ordem, o Deputado João Caramez informou já haver a lei nº 12.743, de 14/11/2007, denominando o viaduto. Com a anuência dos Deputados presentes, a proposição foi retirada da pauta. Item 21 - Projeto de lei nº 331/2006, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, que dá a denominação de "Aurélio Brunelli" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 260 da Rodovia SP-332 com o km 70 + 834 metros da Rodovia SP-215, em Santa Cruz das Palmeiras. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 22 - Projeto de lei nº 584/2006, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, que dá a denominação de "Arnóbio Martini" ao viaduto localizado no km 337,360 da Rodovia Cândido Portinari (SP-334), em Brodowski. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Item 23 - Projeto de lei nº 629/2006, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dá a denominação de "Márcio Aparecido Manganeli" ao trevo localizado no km 349, da Rodovia Assis Chateaumbriand SP - 425, em Iacri. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 24 - Projeto de lei nº 676/2006, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Antonio Alves Ferreira Guedes" ao dispositivo de retorno e acesso às vias marginais com passagem inferior à Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no km 31,1, em Cotia. Foi relator o Deputado Campos Machado, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. O Deputado Aldo Demarchi passou a presidência dos trabalhos para a apreciação do item 25 - Projeto de lei nº 670/2007, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Modesto Salviatto" ao viaduto localizado no Km 118,400 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Presidente deu continuidade à reunião. Item 26 - Projeto de lei nº 717/2007, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "Laércio Zuccolotto" ao viaduto localizado na altura do km 51,30 da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto, com emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 27 - Projeto de lei nº 773/2007, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Deputado Blota Júnior" ao viaduto localizado no km 131,076 da Rodovia SP-215, em Descalvado. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 28 - Projeto de lei nº 780/2007, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dá a denominação de "Dr. Walter Hans Shiller" ao viaduto localizado no km 586 + 200 metros da Rodovia SP-294, em Lucélia. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Item 29 - Projeto de lei nº 1160/2007, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Santa Terezinha do Menino Jesus" ao complexo rodoviário situado no km 62 + 700m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 30 - Projeto de lei nº 1213/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "Jornalista Benedito Pimentel", ao Aeroporto Estadual de Ourinhos, naquele Município. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 31 - Projeto de lei nº 1260/2007, de autoria do Deputado Cido Sério, que dá a denominação de "Joaquim Buranello" à rotatória localizada no cruzamento da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, km 287, com a Rodovia de Acesso Arnaldo Covolan, em Penápolis. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 32 - Projeto de lei nº 1278/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Ernesto Pereira Lopes" ao viaduto localizado no km 234 + 800m da Rodovia Washington Luiz - SP 310 (dispositivo de acesso à Universidade Federal de São Carlos - 235C), em São Carlos. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Item 33 - Projeto de lei nº 1280/2007, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, que dá a denominação de "Benjamin Meneguin" ao viaduto localizado na saída 318 da Rodovia João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 34 - Projeto de lei nº 1340/2007, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Nozor Machado Faleiro" ao trevo localizado no km 355 + 950m da Rodovia SP 321, que dá acesso ao Aeroporto Estadual Moussa Nakhl Tobias, em Bauru. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 35 - Projeto de lei nº 1355/2007, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que dá a denominação de "Paulino Pereira" à passarela localizada no km 399 + 300m da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Franca. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Item 36 - Projeto de lei nº 1371/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "André Carrascosa" ao dispositivo de retorno localizado no km 295 + 100m da Rodovia Anhangüera - SP 330, em Cravinhos. Foi relator o Deputado Campos Machado, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Item 37 - Projeto de lei nº 1437/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Silvio Rodolfo Bernardes" ao dispositivo de acesso ao Município de Vinhedo localizado no km 75 da Rodovia Anhangüera, naquele Município. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Item 38 - Projeto de lei nº 1466/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Abílio Dal Ben" ao viaduto localizado no km 297 + 912m da Rodovia SP 300, em Lençóis Paulista. Foi relator o Deputado Campos Machado, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 39 - Projeto de lei nº 1471/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Manoel Domingues" ao dispositivo localizado no km 380 + 540m da Rodovia SP 294, em Duartina. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Item 40 - Projeto de lei nº 1472/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Mário Marte" ao viaduto localizado no km 89 + 200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. O Deputado Aldo Demarchi passou a presidência dos trabalhos para a apreciação do item 41 - Projeto de lei nº 1476/2007, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que altera a Lei nº 12.745, de 2007, a fim de corrigir a localização do viaduto "Angelo Paschoal Bortoloti" para o km 190 + 380m da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Corumbataí. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Presidente deu continuidade à reunião. Item 42 - Projeto de lei nº 104/2008, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Manoel Alves de Lima" ao dispositivo de acesso localizado no km 359,500 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-294, em Piratininga. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Item 43 - Moção nº 96/2007, de autoria do Deputado Celso Giglio, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar aos órgãos competentes que tomem as providências necessárias para a defesa dos direitos trabalhistas e dos consumidores no âmbito de atuação da BRA Transportes Aéreos S/A. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 44 - Moção nº 13/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que adote as necessárias providências para construção de viaduto na BR-153, Rodovia Transbrasiliana, no cruzamento com a SP-270, Rodovia Raposo Tavares, no município de Ourinhos, próximo à fronteira do Estado de São Paulo com o Estado do Paraná. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicada a propositura, conforme parecer do relator. Item 45 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 272/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "José Amphilo" ao dispositivo de segurança localizado na Vicinal José Cicarelli, que dá acesso ao Aeroporto Estadual de São Manuel, naquele Município. Aprovado o requerimento. Item 46 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 1496/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Luiz Castellan Thomaz" ao dispositivo de acesso ao Jardim Tangará, localizado no km 231 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São Carlos. Aprovado o Requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e a respectiva transcrição fará parte integrante da presente ata. Aprovada em reunião de 20/05/2008.



Deputado ALDO DEMARCHI

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL