Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/05/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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Pauta (visualizar Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1187/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos enfermeiros de possuírem Certificado de Especialista ou Especialização em Emergência para assumir cargo de gestão em Unidades de Emergência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Carlos Neder Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Sarah Munhoz Favorável ao parecer
Projeto de lei 240/2013
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do Sistema Socioeducativo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para a Administração Pública do Estado.
Projeto de lei 749/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de "Odontolegista" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Carlos Neder Com o Voto em Separado
Ed Thomas Com o Voto em Separado
Edson Ferrarini Com o Voto em Separado
Marcos Zerbini Com o Voto em Separado
Olímpio Gomes Com o Voto em Separado
Ramalho da Construção Com o Voto em Separado
Sarah Munhoz Com o Voto em Separado
Projeto de lei 56/2013
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de relógio digital nas salas onde forem realizados exames vestibulares para cursos universitários, provas de admissão em residência médica e concursos públicos em geral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carlos Neder Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Sarah Munhoz Favorável ao parecer
Projeto de lei 114/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer constar de todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação, para execução de obras públicas, a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para presos em regime de cumprimento de pena semiaberto e egressos do Sistema Penitenciário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Carlos Neder Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Sarah Munhoz Favorável ao parecer
Projeto de lei 277/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Paraguaçu Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carlos Neder Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Sarah Munhoz Favorável ao parecer
Projeto de lei 281/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Santa Cruz do Rio Pardo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Carlos Neder Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Sarah Munhoz Favorável ao parecer
Projeto de lei 282/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Teodoro Sampaio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olimpio Gomes, que ratificou o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável à proposição.
Votos:
Carlos Neder Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Sarah Munhoz Favorável ao parecer
Projeto de lei 283/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Adamantina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
Votos:
Carlos Neder Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Sarah Munhoz Favorável ao parecer
Projeto de lei 498/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração estadual.
Projeto de lei 126/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Cuidador do Idoso".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Neder Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Ramalho da Construção Favorável ao projeto
Sarah Munhoz Favorável ao projeto
Projeto de lei 530/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Procurador Legislativo".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Neder Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Ramalho da Construção Favorável ao projeto
Sarah Munhoz Favorável ao projeto
Moção 63/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes para que o Projeto de Lei do Deputado Mauro Nazif que dispõe sobre o piso salarial para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais seja sancionado. Parecer nº 935, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Carlos Neder Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Ed Thomas Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Edson Ferrarini Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Marcos Zerbini Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Olímpio Gomes Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Ramalho da Construção Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Sarah Munhoz Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Moção 76/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta apoio e solidariedade aos trabalhadores da Nissan nos Estados Unidos, repudiando qualquer tipo de retaliação patronal à iniciativa de organização dos trabalhadores da empresa naquele país. Parecer nº 936, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Carlos Neder Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Ed Thomas Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Edson Ferrarini Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Marcos Zerbini Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Olímpio Gomes Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Ramalho da Construção Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Sarah Munhoz Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão.
Moção 97/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de incorporar os policiais federais da RFFSA, CBTU e TRENSURB ao Departamento da Polícia Ferroviária Federal, órgão ligado ao Ministério da Justiça, medida esta que repara uma grave injustiça cometida contra os membros desta gloriosa corporação.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Neder Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Ramalho da Construção Favorável ao projeto
Sarah Munhoz Favorável ao projeto

 

Veja também

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