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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 684 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 684 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Município Transparente, com o objetivo de estimular as administrações municipais a disporem em sítio próprio da rede mundial de computadores informações de interesse público.
Data de Publicação 22/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTÍMULO, INTERESSE PÚBLICO, MUNICÍPIO TRANSPARENTE, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/08/2009
25/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2009 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
21/05/2010 Recebido do relator, Deputado José Augusto, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Grana
10/06/2011 Recebido com voto do relator Carlos Grana favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
04/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Grana, favorável
05/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
20/10/2011 Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
25/10/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
25/11/2011 Devolvido da vista
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
14/12/2011 Devolvido sem voto
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
15/03/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
22/03/2012 Publicados: Parecer nº 374/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 375/12, da CAPRT ¿favorável à proposição e Parecer nº 376/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
22/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2009 374 / 2012 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2011 375 / 2012 favorável favorável Carlos Grana Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
15/03/2012 376 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ary Fossen  
Voto do relator favorável. José Augusto  
Total: 0 ocorrência(s)
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