Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 26/05/2026
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 197/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Agente Cidadão Sênior.
Projeto de lei 232/2019
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a sátira, ridicularização e qualquer outra forma de menosprezo à religião cristã, seus dogmas e crenças, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 566/2019
Não Deliberado
Ementa: Veda o uso de aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras e congêneres no interior dos templos religiosos.
Projeto de lei 742/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo).
Projeto de lei 1003/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o símbolo da Luta em Defesa da Pessoa Desaparecida no Estado.
Projeto de lei 1009/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Combate à Intolerância Ideológica no Estado de São Paulo".
Projeto de lei 129/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Mês Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil.
Projeto de lei 134/2020
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 15.435, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 134/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social (NIS).
Projeto de lei 170/2021
Não Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 9.994, de 20 de dezembro de 1967, que dispõe sobre denominação de instituições de amparo à infância.
Projeto de lei 302/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Genocídio da População Negra".
Projeto de lei 803/2021
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.
Projeto de lei 41/2022
Não Deliberado
Ementa: Assegura o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS às pessoas com deficiência auditiva, nas unidades do Poupatempo.
Projeto de lei 167/2022
Não Deliberado
Ementa: Determina a veiculação permanente de campanhas contra a violência sexual nos monitores dos vagões de metrô e trem.
Projeto de lei 350/2022
Não Deliberado
Ementa: Cria o Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua.
Projeto de lei 385/2022
Não Deliberado
Ementa: Restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.
Projeto de lei 283/2023
Não Deliberado
Ementa: Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, para todos os fins de direito.
Projeto de lei 312/2023
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o apoio, pelo Estado de São Paulo, da implementação de Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública.
Projeto de lei 682/2023
Não Deliberado
Ementa: Determina a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta no Estado.
Projeto de lei 982/2023
Não Deliberado
Ementa: Veda a utilização de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce, a sexualização ou outros conteúdos impróprios ao desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes, no Estado.
Projeto de lei 1054/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual Armário Nunca Mais e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a população LGBTQIAP+, nos termos do Decreto Federal nº 8.727/2016, da Lei Federal nº 11.340/2006, do Decreto nº 40, de 15 de Fevereiro de 1991, do Decreto Federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Projeto de lei 1087/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Renda Mínima.
Projeto de lei 1134/2023
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o uso da Inteligência Artificial para quaisquer conteúdos que representem crianças e adolescentes em cenas de sexo ou de teor pornográfico no Estado.
Projeto de lei 1139/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga as plataformas digitais a adotarem medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes em ambientes virtuais.
Projeto de lei 1143/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais.
Projeto de lei 1576/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de raça e gênero", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 318/2024
Não Deliberado
Ementa: Estabelece atos concretos de combate à "cristofobia" no Estado.
Projeto de lei 749/2024
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a política de aluguel social destinado a trabalhadoras domésticas e do cuidado.
Projeto de lei 198/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa.
Projeto de lei 408/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Apoio aos Idosos contra o Uso de Drogas.
Projeto de lei 459/2025
Não Deliberado
Ementa: Assegura o sepultamento digno de restos fetais e bebês natimortos, no Estado.
Projeto de lei 514/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo, no Estado.
Projeto de lei 549/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária de Filhos para Adoção.
Projeto de lei 590/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política de enfrentamento à violência política de gênero, relações étnico-raciais, sexualidade e classe social, no Estado.
Projeto de lei 593/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Responsáveis pela Aplicação da Lei".
Projeto de lei 9/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Celebração da Vida Humana", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 704/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia em Memória às Vítimas do Aborto".
Projeto de lei 1344/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Mãe Bernadete de memória e luta das mulheres negras de matrizes africanas e quilombolas", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1476/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Veto".
Moção 98/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude as medidas articuladas e céleres adotadas pelo Presidente da República e Ministros de Estado no repúdio aos atos criminosos de racismo contra o jogador Vinicius Júnior na Espanha.
Moção 118/2023
Não Deliberado
Ementa: Manifesta apoio ao Eminente Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, diante das recentes e inverídicas ilações desferidas contra sua reputação, por respeito à sua biografia e incalculável contribuição ao mundo jurídico.
Moção 135/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia a fala transfóbica do Vereador Pepa Servidone (DEM), de Jaboticabal, em discurso realizado durante sessão da Câmara Municipal no dia 17 de julho de 2023.
Moção 196/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia os comentários jocosos proferidos durante a final da Copa do Brasil por Marcela Decothé, assessora parlamentar da Ministra Anielle Franco.
Moção 103/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Pastor José Amaro da Silva por sua jubilação e todo trabalho realizado em Osasco.
Moção 170/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a "Igreja da Cidade", na pessoa do seu Presidente Pastor Carlito Paes, por toda a ajuda que tem sido disponibilizada às vitimas das enchentes no Rio grande do Sul.
Moção 563/2024
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Governador a fim de que sejam atendidas as reivindicações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, em especial, os Quilombos Ivaporunduva, Galvão e São Pedro, localizados no Municípios de Eldorado, relativamente à acessibilidade através de abertura/manutenção e revitalização de vias ambientalmente sustentáveis, e, por consequência, propiciem o necessário desenvolvimento programático estabelecido nos programas "Vale do Futuro" e "Brasil Quilombola".
Moção 43/2025
Não Deliberado
Ementa: Repudia os atos de racismo praticados contra o jogador Luighi, do Palmeiras, durante a partida contra o Cerro Porteño pela Copa Libertadores Sub-20.
Moção 59/2025
Não Deliberado
Ementa: Repudia os atos racistas sofridos pelo jogador Luighi Santos durante partida entre os clubes Palmeiras e Cerro Porteño, pela Copa Libertadores da América Sub-20, realizada em 06/03/2025.
Moção 122/2025
Não Deliberado
Ementa: Repudia a expulsão do aluno Victor Henrique Ahlf Gomes pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, anulada pela Justiça.
Moção 166/2025
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Associação Pão Nosso pelo relevante trabalho social desenvolvido no interior paulista.
Moção 307/2025
Não Deliberado
Ementa: Apela aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como aos líderes partidários de ambas as Casas Legislativas, para que se empenhem na celeridade da tramitação e aprovação do Projeto de Lei Federal nº 920/2021, medida que reconhece e valoriza o gesto solidário das famílias doadoras, conforta os que sofrem e, acima de tudo, salva vidas em todo o território nacional.
Moção 443/2025
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os 30 anos da Associação Brasileira de Ouvidores Ombudsman - ABO Nacional.
Moção 61/2026
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado de São Paulo e Outros - COMADESPE por seus 56 anos de fundação, celebrados no ano de 2026.

 

Veja também

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