Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/07/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 396/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Dep. Osvaldo Vergínio da Silva" o viaduto localizado sobre o km 106,780 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Porto Feliz.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 690/2019
Ementa: Obriga o Poder Executivo a liberar emendas parlamentares aos municípios que declarem estado de emergência ou calamidade pública.
Projeto de lei 773/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Heavy Metal".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 813/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservam o meio ambiente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 838/2019
Ementa: Dispõe sobre a celebração de contratos de impacto social no âmbito do Estado.
Projeto de lei 881/2019
Ementa: Institui a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia.
Projeto de lei 885/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Rubens Walter Zaniolo" o dispositivo de acesso localizado no km 4,600 da Rodovia SP 257, em Américo Brasiliense.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 888/2019
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 907/2019
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Agropecuária de Pedregulho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 923/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" a Penitenciária Masculina de Piracicaba, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 927/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Idoso Amigo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 973/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de blindagem nas viaturas da Polícia Técnico-Científica e dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1003/2019
Deliberado
Ementa: Institui o símbolo da Luta em Defesa da Pessoa Desaparecida no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1010/2019
Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1023/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir passagem gratuita para os estudantes de cursinhos populares pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1030/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1033/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1308/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Prefeito Francisco Vieira dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 634/270 localizado no km 634 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 19/2019
Ementa: Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.