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Projeto de lei 306/2020
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Ementa:
Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório.
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Projeto de lei 438/2020
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Ementa:
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Aproveitamento Agronômico e Energético da Vinhaça.
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Projeto de lei 637/2020
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 705/2020
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Deliberado
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Ementa:
Obriga as Empresas de Segurança Privada a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições, no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Zambelli, favorável ao projeto e contrário à emenda de n.º 01.
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Votos:
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Projeto de lei 444/2021
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Deliberado
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Ementa:
Cria a Parceria Pública Cidadã - PPCid, autorizando o Poder Executivo a implantar programas de parcerias na geração de trabalho e renda.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
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Votos:
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Projeto de lei 814/2021
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Ementa:
Estabelece normas de incentivo à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado.
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Projeto de lei 1504/2023
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a "TecnoCafé - Feira Regional de Tecnologia Cafeeira", em Garça.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 143/2024
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o Dia Estadual do Supermercadista, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 331/2024
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui a "Semana do Etanol Paulista".
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 126/2023
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela ao Sr. Governador para que promova junto aos órgãos competentes de planejamento, desenvolvimento e gestão, estudos e providências no sentido de instalar uma unidade (CEAGESP) na Região do Vale do Ribeira.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 138/2023
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude o Grupo Pecuária Brasil e o Grupo Pecuária Brasil Rosa pelos trabalhos prestados ao Estado.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 132/2024
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude a engenheira Christiane Nascimento de Morais, produtora rural e pecuarista, em reconhecimento ao seu sucesso contínuo, em especial, pela sua atuação no agronegócio e sua busca pela sustentabilidade.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 181/2024
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude a empresa Fastwork Program Systems, com sede no Município de Piracicaba, por sua relevante contribuição ao desenvolvimento da indústria aeronáutica brasileira, bem como ao desenvolvimento econômico do Município de Piracicaba e região.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 541/2024
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude o Núcleo Regional de Pesquisa em Salmonicultura Dr. Ascânio de Faria, que celebra o 60º (sexagésimo) aniversário de atividades da unidade de Campos do Jordão, integrante do Instituto de Pesca.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 7/2025
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaudindo a Predilecta Alimentos, seus diretores, colaboradores e produtores de goiaba parceiros, em reconhecimento à sua destacada trajetória empresarial, pela excelência na produção de derivados de goiaba e pela valiosa contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Estado, celebrando seus 35 anos de história desde sua fundação em 1990.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 8/2025
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Ementa:
Repudia a fala do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que sugeriu ao povo brasileiro que trocassem o consumo da laranja por outra fruta em virtude do seu preço ter aumentado significativamente.
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