Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/11/2008
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 379/2007 Atualizando informações
Ementa: Define critérios para o desenvolvimento e implementação de projetos de caracterização do Sistema Viário das Regiões Metropolitanas do Estado, priorizando o transporte coletivo de passageiros.
Projeto de lei 1004/2007 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta inciso XI ao artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA, a fim de isentar profissional habilitado e autônomo do imposto na aquisição de motocicleta para fins comerciais.
Projeto de lei 64/2008 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei nº 6.606, de 1.989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 111/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe, nas rodovias do Estado, o tráfego de veículos de carga que transportem alimentos "in natura", da produção ao consumo humano, sem a garantia de integridade e qualidade dos produtos, a fim de impedir sua contaminação e deterioração.
Projeto de lei 193/2008 Atualizando informações
Ementa: Regulamenta a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil.
Processo Legislativo 5500/2008 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação manifestando protesto e repúdio contra a cobrança de pedágio dos motociclistas.
Projeto de lei 520/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Benedicta Ramos Caruso" à Estação de Trem Metropolitano Interlagos, na Capital. Parecer nº 269, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 757/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Edevarde Gonçalves Junior" à passarela localizada no km 7,5 da Rodovia SP-322, Attilio Balbo, que liga os municípios de Ribeirão Preto e Sertãozinho. Parecer nº 3844, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1159/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dante Mario Verani" ao viaduto situado no km 60 + 500m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Parecer nº 3874, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1258/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Innocêncio Torrezan" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, km 491 + 150m, com a Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, km 293 + 600m, em Penápolis. Parecer nº 3875, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1464/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Octavio Lodo" ao viaduto localizado no km 374 + 500m da Rodovia SP 322, em Pitangueiras. Parecer nº 3876, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 121/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Luzia Aparecida Mársico Bruzadin" ao trevo localizado no km 145,20 da Rodovia Porto Ferrão - SP-333, em Taquaritinga. Parecer nº 3902, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 145/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de " Dr. Onofre" à rotatória que liga a Rodovia Teotônio Vilela com a Rodovia Birigui-Bilac, em Birigui. Parecer nº 3877, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 169/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Olímpio Andrade" ao trevo localizado no km 99 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280), em Boituva. Parecer nº 3878, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 170/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Aymoré de Mello Dias" ao trevo localizado no km 22 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280), em Barueri. Parecer nº 3879, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 175/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Julio Ruscito" ao viaduto localizado no km 244 da Rodovia Washington Luis - SP-310, acesso ao Jardim Cruzado, em Ibaté. Parecer nº 3847, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 189/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Frank Célio Soares Hungria" ao viaduto situado no km 168,250 da Rodovia SP-127, em Itapetininga. Parecer nº 3898, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 216/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Rotariano Salvador Lopes" ao viaduto localizado na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, km 619 + 400 m, no trevo principal da entrada de Presidente Venceslau. Parecer nº 3880, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 239/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Imigração Japonesa" ao viaduto localizado no km 619 + 300m da Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Vesceslau. Parecer nº 15, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 240/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Imigração Alemã" ao viaduto localizado no km 621 da Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Vesceslau. Parecer nº 4106, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 254/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Compositor Carlos Gomes" à ponte localizada na altura do km 89 + 539 metros da Rodovia Anhangüera - SP-330, em Campinas. Parecer nº 3881, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 279/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "João Padula Nomelini" à marginal esquerda da SP-333 - Rodovia Abrão Assed, localizada entre o km 51,28 (dispositivo de acesso ao Portal dos Ipês) e o km 54,10 (dispositivo de acesso ao Recreio Anhangüera), em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 509/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jornalista Nelson Camargo" ao viaduto localizado no km 513,900 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 3842, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 556/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Cecílio do Rego Almeida" ao viaduto localizado no km 262,400 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni - SP 55, em Cubatão.
Moção 46/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que sejam adotadas medidas para personificar a aquisição de linha telefônica fixa, com o intuito de evitar a facilidade na obtenção de telefone com documentação de terceiros.
Moção 62/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários dessas Casas Legislativas, bem como para o Relator da Reforma Tributária, no sentido de se inserir no texto da PEC nº 233, de 2008, a imposição de um limite mínimo de 2% na alíquota do IPVA a ser cobrado em todos os Estados.

 

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