Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/12/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 698/2006
Ementa: Institui política, estabelece normas e disciplina procedimentos referentes a direitos trabalhistas, salariais e previdenciários dos trabalhadores envolvidos no processo de municipalização da saúde no Estado.
Projeto de lei 430/2010
Ementa: Obriga as agências bancárias e os correspondentes bancários a criarem mecanismos que impossibilitem totalmente a visualização das operações nos caixas por parte dos usuários que aguardam atendimento para realização de operações.
Projeto de lei 470/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de instrumentos musicais, nacionais e importados, destinados aos músicos do Estado.
Projeto de lei 924/2011
Ementa: Dispõe sobre o controle e a fiscalização do uso e instalação de equipamentos e aparelhos de som em veículos automotores.
Projeto de lei 1078/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Gastronomia Surpreendente" nas escolas estaduais.
Projeto de lei 1087/2011
Ementa: Obriga os órgãos responsáveis pela gestão da educação pública do Estado a divulgar, em todos os veículos de comunicação oficial e em cada unidade escolar, os dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.
Projeto de lei 21/2012
Ementa: Dispõe sobre apresentação de sessões de Cinema, de espetáculos de Música, Teatro e Dança e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado.
Projeto de lei 64/2012
Ementa: Declara os templos religiosos, estabelecidos no Estado, entidades de utilidade pública.
Projeto de lei 101/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, CEETEPS, na Zona Norte da Capital.
Projeto de lei 137/2012
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa "Plante uma Árvore e Ajude a Mata Atlântica" em toda rede pública de ensino do Estado.
Projeto de lei 385/2012
Ementa: Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado.
Projeto de lei 467/2012
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais de um percentual mínico de 30% de alimentos de origem orgânica.
Projeto de lei Complementar 12/2011
Ementa: Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele Município.
Processo de Contas 2575/2012
Deliberado
Ementa: Balanço Geral do Estado e Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2011.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas prestadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2011, ressalvados os eventuais atos pendentes de julgamento por este Poder Legislativo.
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Enio Tatto Com o Voto em Separado
Luciano Batista Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Simão Pedro Com o Voto em Separado
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4266/2010
Ementa: Of. C.CFA 2124/2010 - TC-000867/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a PRODESP e a empresa CSU Cardsystem S.A..
Moção 88/2012
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a extensão da aplicação da suspensão das contribuições ao PIS e CONFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de industrializados derivados de carne. Parecer nº 868, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.

 

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