Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/09/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 17/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Meninas Olímpicas", a ser conferido pela Assembleia Legislativa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 193/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de enfermagem para a cobertura assistencial nas instituições da rede de saúde do Estado, nos termos da Resolução nº 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 500/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o tráfego de ônibus fretado na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, de segunda a sexta-feira, no período das 18 horas às 21 horas, exceto nos feriados nacionais e estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 522/2019
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 831/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Orientação sobre Vírus HTLV-1".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 844/2019
Deliberado
Ementa: Obriga as agências bancárias a disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento, no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto com emenda ora proposta
Votos:
Daniel Soares Com o Voto em Separado
Enio Tatto Com o Voto em Separado
Fabiana Bolsonaro Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Com o Voto em Separado
Ricardo França Com o Voto em Separado
Projeto de lei 1081/2019
Ementa: Determina a alienação por doação de armas de fogo aos servidores das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo após aposentadoria.
Projeto de lei 1258/2019
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual Mais Leitura, Mais Saúde, nos hospitais públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1327/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista - TEA na carteira de vacinação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 75/2020
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a previsão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 273/2020
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas sanitárias a serem observadas nos estabelecimentos comerciais do Estado para a contenção da expansão da Covid-19.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 348/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 638/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Público a assegurar ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública, no Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Dirceu Dalben, solicita a juntada deste ao PL 463/19, por se tratar de matéria correlata
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 727/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 279/2021
Deliberado
Ementa: Proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e pelos crimes dispostos nos artigos 213, 215, 215-A, 216-A e 217-A do Código Penal, enquanto persistirem os efeitos das condenações.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao PL 279/2021 com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2008/2019
Ementa: Of. CGCRRM - TC-4403/026/08 - Julgou irregulares o convênio e os termos aditivos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a Associação Viver Melhor.

 

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