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Emenda Constitucional nº 47, de 14/03/2019 Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emenda Constitucional nº 45, de 18/12/2017 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica
Emenda Constitucional nº 44, de 18/12/2017 Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo
Emenda Constitucional nº 41, de 17/09/2015 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP; Governador; Presidente; Requerimento de Informação; Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
Emenda Constitucional nº 38, de 16/10/2013 Criança e Adolescente; Jovem
Emenda Constitucional nº 37, de 05/12/2012 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP; Prestação de Contas; Universidade Pública Estadual
Emenda Constitucional nº 36, de 17/05/2012 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP; Publicidade; Quórum; Sessão Legislativa
Emenda Constitucional nº 33, de 01/11/2011 Conselheiro; Nomeação; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP
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