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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 638 /2007

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                                                                                                                                           
Número Legislativo 638 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.810 / 2008
Ementa Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga e institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga.
Data de Publicação 29/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BARRA DO TURVO (MUNICÍPIO), DIVISÃO TERRITORIAL, JACUPIRANGA (MUNICÍPIO), PARQUE ESTADUAL DE JACUPIRANGA, RIBEIRÃO GRANDE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.009

Tramitação

Data Descrição
29/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/06/2007
03/07/2007 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 17)
03/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2007 Publicada Retificação-Leia-se como se segue e não como constou: -Anexo 2 - Gleba 2.9 (...); Anexo 2 - Gleba 2.10. (DA p. 25/26)
04/07/2007 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, da Deputada Maria Lúcia Prandi. (DA p. 18)
04/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/07/2007 Juntado pedido de R.E.
25/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ
07/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/08/2007 Presidente solicita devolução.
10/08/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e contrário às emendas nºs 1 e 2, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
14/08/2007 Presidente solicita RE.
16/08/2007 Juntado pedido de R.E.
06/09/2007 Publicado Parecer nº 1827/07, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e contrário ao Substitutivo nº 1 e às emendas de nºs 1 e 2. (DA p.20/21 )
06/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2007 104ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/09/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/12/2007 169a. Sessão Ordinária - aprovada Emenda Aglutinativa Substitutiva, Prejudicados o projeto, as emendas e o substitutivo.
20/12/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2007 Entrada na Comissão de Redação
20/12/2007 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
20/12/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final
20/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
20/12/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
21/12/2007 Publicada Emenda Aglutinativa substitutiva de nº 3, da Deputada Maria Lúcia Amary. (DA p. 22/23)
21/12/2007 Publicado Parecer nº 3444/07, da Comissão de Redação. (DA p.23)
21/12/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
21/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/01/2008 Publicada a Retificação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3 ao Projeto de Lei 638, de 2007 da Deputada Maria Lucia Amary. (DA p.7)
16/01/2008 Publicada a Retificação do Parecer nº 3444, de 2007 da Comissão de Redação , sobre o Projeto de Lei nº 638, de 2007. (DA pg.56)
30/01/2008 Publicado o Autógrafo nº 27.428. DA p. 6
30/01/2008 Aguardando Sanção
22/02/2008 Publicada Retificação do Autógrafo nº 27.428. (DA p. 13 a 17)
22/02/2008 Publicada a Lei nº 12.810, 21 de favereiro de de 2008. (DOE p.1 a 55)
22/02/2008 Convertido na Lei nº 12.810, 21 de favereiro de de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2007 1827 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e contrário às emendas nºs 1 e 2 Samuel Moreira Comissão de Constituição e Justiça  
20/12/2007 3444 / 2007 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/02/2008 Anexo de Lei 18 Mosaico Geral (mapa) Governador  
2 22/02/2008 Anexo de Lei 17 Gleba 5.2 Sapatu - Queda do Meu Deus Governador  
3 22/02/2008 Anexo de Lei 17 Gleba 5.1 André Lopes - Caverna do Diabo (mapa) Governador  
4 22/02/2008 Anexo de Lei 17 Gleba 5.1 André Lopes - Caverna do Diabo Governador  
5 22/02/2008 Anexo de Lei 17 Gleba 4.3 RESEX do Taquari (mapa) Governador  
6 22/02/2008 Anexo de Lei 17 Gleba 4.3 RESEX do Taquari Governador  
7 22/02/2008 Anexo de Lei 17 Gleba 5.2 Sapatu - Queda do Meu Deus (mapa) Governador  
8 22/02/2008 Anexo de Lei 16 APA dos Quilombos do Médio Ribeira (mapa) Governador  
9 22/02/2008 Anexo de Lei 16 APA dos Quilombos do Médio Ribeira Setor D (mapa) Governador  
10 22/02/2008 Anexo de Lei 16 APA dos Quilombos do Médio Ribeira Governador  
Total: 231 ocorrência(s)
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