Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 386 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 386 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.458 / 2014
Ementa Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no Estado.
Data de Publicação 20/06/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO SEXUAL, ASSISTÊNCIA À MULHER, DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, DISQUE DENÚNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 19/08/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/06/2013
21/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
06/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/10/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
25/10/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/10/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
26/11/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
14/12/2013 Publicados pareceres: nº 2229, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2230, de 2013, da Comissão da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis. (DA. pág. 25)
14/12/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/02/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 996/2013 ao projeto de lei nº 386/2013, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 24)
12/02/2014 Anexado o Projeto de lei 996/2013.
14/05/2014 32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Projeto de lei nº 996/2013.
16/05/2014 Publicado o Despacho:Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 996/2013 do projeto de lei nº 386/2013.Arquive-se o projeto de lei nº 996/2013 em virtude da aprovação do projeto de lei nº 386/2013. (DA pág. 15)
16/05/2014 Desentranhado o Projeto de lei 996/2013.
19/05/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/05/2014 Republicado o Despacho por ter saido com incorreções: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 996/2013 do projeto de lei nº 386/2013. Prejudicado o projeto de lei nº 996/2013, nos termos do artigo 178, III, da "XIV CRI". Arquive-se o projeto de lei nº 996/2013 em virtude da aprovação do projeto de lei nº 386/201. (DA. pág. 36)
29/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3265/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.692, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de maio de 2014.
29/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/05/2014 Publicado Autógrafo nº 30.692 (DA pg.15)
19/06/2014 Publicada a mensagem A nº 62/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
19/06/2014 Publicada a Lei nº 15.458, de 18.06.2014. (DOE. I pág. 05)
24/06/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
24/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2014 Presidente solicita Relator Especial
30/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
19/08/2014 106ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
19/08/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2013 2229 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
26/11/2013 2230 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/05/2014 Autógrafo 30692 Samuel Moreira  
2 19/06/2014 Lei 15458 Governador  
3 Ofício 3265 Ofício ao Projeto de lei numero 386/2013  
4 19/06/2014 Veto Parcial /2014 Mens. Gov. A nº 062/2014 Governador  
Total:4 ocorrência(s)
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