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Projeto
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Projeto de lei nº 386 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
386 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.458 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no Estado.
Data de Publicação
20/06/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
ABUSO SEXUAL, ASSISTÊNCIA À MULHER, DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, DISQUE-DENÚNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 19/08/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/06/2013
21/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
24/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
25/06/2013
Pauta de 3ª sessão.
26/06/2013
Pauta de 4ª sessão.
27/06/2013
Pauta de 5ª sessão.
01/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
06/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
07/10/2013
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
25/10/2013
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/10/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
26/11/2013
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
14/12/2013
Publicados pareceres: nº 2229, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2230, de 2013, da Comissão da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis. (DA. pág. 25)
14/12/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/02/2014
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 996/2013
ao projeto de lei nº 386/2013, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 24)
12/02/2014
Anexado o
Projeto de lei 996/2013
.
14/05/2014
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o
Projeto de lei nº 996/2013
.
16/05/2014
Publicado o Despacho:Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
projeto de lei nº 996/2013
do
projeto de lei nº 386/2013
.Arquive-se o
projeto de lei nº 996/2013
em virtude da aprovação do
projeto de lei nº 386/2013
. (DA pág. 15)
16/05/2014
Desentranhado o
Projeto de lei 996/2013
.
19/05/2014
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/05/2014
Republicado o Despacho por ter saido com incorreções: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
projeto de lei nº 996/2013
do
projeto de lei nº 386/2013
. Prejudicado o
projeto de lei nº 996/2013
, nos termos do artigo 178, III, da "XIV CRI". Arquive-se o
projeto de lei nº 996/2013
em virtude da aprovação do
projeto de lei nº 386/20
1. (DA. pág. 36)
29/05/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3265/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.692, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de maio de 2014.
29/05/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/05/2014
Publicado Autógrafo nº 30.692 (DA pg.15)
19/06/2014
Publicada a mensagem A nº 62/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
19/06/2014
Publicada a Lei nº 15.458, de 18.06.2014. (DOE. I pág. 05)
24/06/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
24/06/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2014
Presidente solicita Relator Especial
30/06/2014
Juntado pedido de Relator Especial
19/08/2014
106ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
19/08/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
09/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2013 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/2013
2229 / 2012
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2013
2230 / 2013
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/05/2014
Autógrafo
30692
Samuel Moreira
2
19/06/2014
Lei
15458
Governador
3
Ofício
3265
Ofício ao Projeto de lei numero 386/2013
4
19/06/2014
Veto Parcial
/2014
Mens. Gov. A nº 062/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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