Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 928 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 928 / 2014
Ementa Institui o sistema unificado de ocorrência para registro de infrações penais e administrativas relacionadas à Segurança Pública.
Data de Publicação 04/07/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INFRAÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA UNIFICADO DE OCORRÊNCIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 19/09/2014 - Publicado parecer nº 1144, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Deputado Roque Barbiere, favorável à proposição e às emendas de nºs 01, 02, 04 e 08, na forma da subemenda ora apresentada neste parecer, e contrário às emendas nºs 03, 05, 06 e 07. (DA. págs 3 e 4)

Tramitação

Data Descrição
04/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/07/2014
04/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014 Publicado emenda nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA pág. 20)
05/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014 Publicado emenda nº 2, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA pág. 21)
06/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014 Publicadas as emendas: nº 03 de autoria do Deputado Pedro Tobias; nºs 04, 05, 06 e 07 de autoria do Deputado João Paulo Rillo e nº 08 de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. (DA pg.21)
07/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
11/08/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
12/08/2014 Devolvido sem voto
19/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJR
21/08/2014 Recebido com voto favorável ao projeto, com emendas 1, 2, 4 e 8, na forma da subemenda ora apresentada neste perecer, e contrário às emendas 3, 5, 6, e 7., do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2014 Presidente solicita Relator Especial
25/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
25/08/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CSPAP
16/09/2014 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/09/2014 Publicado parecer nº 1144, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Deputado Roque Barbiere, favorável à proposição e às emendas de nºs 01, 02, 04 e 08, na forma da subemenda ora apresentada neste parecer, e contrário às emendas nºs 03, 05, 06 e 07. (DA. págs 3 e 4)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2014 1144 / 2014 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emendas 1, 2, 4 e 8, na forma da subemenda ora apresentada neste perecer, e contrário às emendas 3, 5, 6, e 7. Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/08/2014 Emenda de Pauta 8 Dê-se ao artigo 3º do Projeto de Lei 928 de 2014, a seguinte redação: Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
2 07/08/2014 Emenda de Pauta 7 João Paulo Rillo   (visualizar documento
3 07/08/2014 Emenda de Pauta 6 João Paulo Rillo   (visualizar documento
4 07/08/2014 Emenda de Pauta 5 João Paulo Rillo   (visualizar documento
5 07/08/2014 Emenda de Pauta 4 João Paulo Rillo   (visualizar documento
6 07/08/2014 Emenda de Pauta 3 Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º. Pedro Tobias   (visualizar documento
7 06/08/2014 Emenda de Pauta 2 Campos Machado   (visualizar documento
8 05/08/2014 Emenda de Pauta 1 Dê-se a seguinte redação ao artigo 3º do projeto de lei em epígrafe. Campos Machado   (visualizar documento
Total:8 ocorrência(s)
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