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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 499 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 499 / 2011
Ementa Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para municípios com população de até 150 mil habitantes e que estejam classificados nos grupos 3, 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS.
Data de Publicação 21/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IPRS, MUNICÍPIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/05/2011
24/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2011 Publicado substitutivo nº 1 de autoria do deputado Enio Tatto. (DA página 22)
01/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/08/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez
17/08/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Cauê Macris
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
01/09/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/09/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
19/10/2011 Recebido da relatora, Deputada Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1
22/11/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Celso Giglio
29/11/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
08/12/2011 Recebido da relatora, Deputada Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário ao substitutivo nº 1
09/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18)
07/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
07/03/2012 Juntado pedido de Relator Especial
09/03/2012 Publicado requerimento solicitando designação de relator especial pelo autor. DA página 14.
13/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Beto Trícoli, pela comissão CS
21/03/2012 Recebido com voto favorável ao projeto, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1, do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Saúde
21/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/03/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
02/05/2012 Devolvido sem voto
15/05/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/05/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo nº 1., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo nº 1.
01/06/2012 Publicados pareceres: nº 907, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1; nº 908, de 2012 de Relator Especial, pela Comissão de Saúde, Deputado Beto Trícol, favorável ao projeto, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1 e nº 909, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, à emenda da Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo nº 1.(DA página 17)
01/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DIA
16/10/2013 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Saúde. Prejudicado o Substitutivo.
17/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/10/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
31/10/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
19/11/2013 Publicado parecer nº 2006, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103).
19/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 6562/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.458, originário do referido Projeto de lei de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de novembro de 2013.
30/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.458. (DA. pág. 13)
30/11/2013 Aguardando Sanção
21/12/2013 Publicada a mensagem A-nº 236/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. págs. 8 e 9)
03/02/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2014 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
10/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2014 Devolvido sem voto
12/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2014 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/09/2015 52 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto.
05/09/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
08/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4646/2015, comunicando que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de Setembro de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
09/09/2015 Arquive-se.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2013 2006 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/08/2011 907 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/03/2012 908 / 2012 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1 Beto Trícoli Comissão de Saúde  
23/05/2012 909 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo nº 1. Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Heroilma Soares Tavares  
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário ao substitutivo nº 1 Heroilma Soares Tavares  
1 30/11/2013 Autógrafo 30458 Samuel Moreira  
2 Ofício 6562 Ofício ao Projeto de lei numero 499/2011  
3 Ofício 4646 Governador  
4 09/12/2011 Req. Urgência Chico Sardelli  
5 31/05/2011 Substitutivo 1 substitutivo Enio Tatto  
6 21/12/2013 Veto Total /2013 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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