Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 987 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento)
Número Legislativo 987 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.805 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Padre Valentim Felipe Stefanoni" à via de acesso ao Município de Pereira Barreto pela SPA-621/310.
Data de Publicação 14/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO), ROD. SP 621/310, VIA DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Tramitação

Data Descrição
14/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/10/2011
17/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
25/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/12/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável na forma do substitutivo
08/02/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2012 Distribuído a Deputada Ana Perugini
02/04/2012 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/04/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2012 Publicados: Parecer nº 554/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 555/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 14/15)
14/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16)
16/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/04/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/05/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/05/2012 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
16/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/05/2012 Publicado Parecer nº 820/12, da CCJR. (DA p. 18)-Redação Final
21/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2012 Recebido pelo Governador em: 29/05/2012 - prazo para sanção: 21/06/2012.
30/05/2012 Publicado autógrafo nº 29.834. DA página 27.
30/05/2012 Aguardando Sanção
22/06/2012 Publicada a Lei nº 14.805, de 21 de junho de 2012. (DOE p.1)
25/06/2012 Arquive-se.
29/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2012 554 / 2012 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
16/05/2012 820 / 2012 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
02/04/2012 555 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Ana Perugini Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 30/05/2012 Autógrafo 29834 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 22/06/2012 Lei 14805 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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