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Projeto de lei nº 861 /2007

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 861 / 2007
Ementa Isenta os ônibus utilizados nos serviços metropolitanos de transporte coletivo do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 23/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, SISTEMA RODOVIÁRIO METROPOLITANO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/09/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 23/08/2007
24/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável
18/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24)
31/05/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
03/06/2008 Presidente solicita Relator Especial
01/08/2008 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
07/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2011 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2011 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
03/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado Gilmaci Santos, favorável
08/08/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
14/09/2011 Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
20/09/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
30/09/2011 Devolvido da vista
30/09/2011 Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
04/10/2011 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
25/10/2011 Devolvido da vista
29/11/2011 Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra
19/06/2012 Devolvido da vista
07/08/2012 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
16/08/2012 Devolvido da vista
23/08/2012 Publicado Requerimento do Deputado Carlos Bezerra, solicitando Relator Especial (DA. pg. 21)
24/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
27/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CFOP
03/09/2012 Devolvido sem voto
11/09/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CFOP
18/09/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/09/2012 Publicados os pareceres: nº 1387, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Mauro Bragato - favorável; nº 1388, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Transportes e Comunicações, relator deputado Celino Cardoso - favorável; nº 1389, de 2012, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - favorável; nº 1390, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, relatora deputada Célia Leão - favorável. DA página 17.
20/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2008 1387 / 2012 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
26/05/2010 1388 / 2012 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
01/08/2011 1389 / 2012 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais   (visualizar documento)
18/09/2012 1390 / 2012 favorável favorável Célia Leão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/03/2008 Req. Urgência Isenta os ônibus utilizados nos serviços metropolitanos de transporte coletivo do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais. Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
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