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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0169 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0169 / 2001
Ementa Proíbe a circulação de veículos que tenham instalados dispositivos acessórios conhecidos como engates.
Data de Publicação 04/04/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores ENGATE, LEI FEDERAL 9503/1997, PROIBIÇÃO, REBOQUE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Tramitação

Data Descrição
04/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
05/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
11/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2001 Entrada na CCJ.
08/05/2001 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
21/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/06/2001 Recebido sem parecer.
03/09/2001 Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ
03/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
04/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/09/2001 Enviado ao STAM.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
26/09/2001 Enviado ao Deputado.
15/10/2001 Recebido com parecer do relator especial Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CTC.
15/10/2001 recebido na CTC.
17/10/2001 distribuído para a Dep. Edir Salles.
18/10/2001 Enviado à Deputada.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CTC.
24/10/2001 Recebido na CTC sem parecer.
31/10/2001 Redistribuído para o Dep. José Zico Prado.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
05/06/2002 Devolvido e enviado à CTC.
05/06/2002 Recebido com parecer favorável
19/06/2002 Vista concedida ao Deputado Arnaldo Jardim
19/06/2002 Enviado ao Deputado.
21/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Ramiro Meves, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
21/06/2002 Lider solicita RE.Ao STAM.
25/06/2002 Devolvido e enviado À CTC.
25/06/2002 Devolvido da vista
25/06/2002 Pedido de RE.À CTC.
26/06/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/06/2002 Enviado ao STAM.
28/06/2002 Designado Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado Edson Aparecido.
03/07/2002 Enviado ao Deputado.
10/07/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CTC. Enviado ao STAM.
06/08/2002 Enviado ao Deputado.
13/08/2002 Recebido com parecer do relator especial Edson Aparecido favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. Enviado à CFO.
13/08/2002 Entrada na CFO.
05/12/2002 Publicado requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11)
05/12/2002 Autor solicita RE.Ao STAM.
06/12/2002 Presidente solicita Relator Especial
06/12/2002 Pedido de RE.À CFO.
11/12/2002 Juntado pedido de R.E.Ao PC.
12/12/2002 Enviado ao STAM.
12/12/2002 Enviado ao Deputado.
06/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
07/02/2003 Recebido com parecer do relator especial Ramiro Meves favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/2003 Publicados: Parecer nº 45/03, de RE pela CCJ,Deputado Roque Barbieri-favorável à propositura; Parecer nº 46/03, de RE pela CTC, Deputado Edson Aparecido-favorável à propositura e Parecer nº 47/03, de RE pela CFO, Deputado Ramiro Meves-favorável à propositura. (DA p.11/12)
17/09/2003 26ª Sessão Extraordinária - aprovado
01/10/2003 Ofício nº 6785/2003 entregue na ATL.
02/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.733 (DA, p.21)
10/10/2003 Publicada a Mensagem nº 65/03, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.11 )
10/10/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
13/10/2003 Reentrada na CCJ.
14/10/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
20/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/10/2003 Presidente solicita RE
22/10/2003 Pedido de RE.À CCJ.
05/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
05/11/2003 Designado RE pela CCJ a Deputada Célia Leão
06/11/2003 Enviado à Deputada.
10/11/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
11/11/2003 140ª Sessão Ordinária, Incluído na Ordem do Dia.
25/05/2004 74ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
26/05/2004 Publicado despacho rejeitando o projeto e mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Em 25/05/2004. (DA página 16)
25/06/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2001 45 / 2003 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
13/08/2002 46 / 2003 favorável favorável Edson Aparecido Comissão de Transportes e Comunicações  
07/02/2003 47 / 2003 favorável favorável Ramiro Meves Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/10/2003 Autógrafo 25733  
 
2 01/10/2003 Ofício 006785  
3 10/10/2003 Veto Total 66 /2003 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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