Projeto de Lei n° 610, de 2011 ( PL 610 / 11 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 610 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	610 / 2011
Ementa	Dá a denominação de "Emy Anny Gehring Cardoso" à Rodovia SP 129 no trecho do km 58+100 ao km 75+920, divisa dos municípios de Tatuí e Itapetininga.
Data de Publicação	16/06/2011
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, DIVISA DE MUNICÍPIO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 129, TATUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
16/06/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 16/06/2011
17/06/2011	Pauta de 1ª sessão.
20/06/2011	Pauta de 2ª sessão.
21/06/2011	Pauta de 3ª sessão.
22/06/2011	Pauta de 4ª sessão.
27/06/2011	Pauta de 5ª sessão.
28/06/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/06/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
30/09/2011	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/10/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
06/10/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/10/2011	Distribuído ao Deputado João Caramez
22/03/2012	Recebido com voto do relator João Caramez favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/04/2012	Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2012	Publicados: Parecer nº 564/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 565/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 15/16)
14/04/2012	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16)
16/04/2012	Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/04/2012	Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2012	Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/04/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/04/2012	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/05/2012	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/05/2012	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/05/2012	Publicado Parecer nº 818/12, da CCJR. (DA p. 18)-Redação Final
21/05/2012	Pauta de 1ª sessão.
22/05/2012	Pauta de 2ª sessão.
29/05/2012	Recebido pelo Governador em: 29/05/2012 - prazo para sanção: 21/06/2012.
30/05/2012	Publicado autógrafo nº 29.832. DA página 27.
30/05/2012	Aguardando Sanção
22/06/2012	Publicada Mensagem A-nº 071/12, de 21/06/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 15)
22/06/2012	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
22/06/2012	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/06/2012	Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2012	Presidente solicita Relator Especial.
28/06/2012	Juntado pedido de Relator Especial
06/08/2012	Designado como Relator Especial, o Deputado Beto Trícoli, pela comissão CCJR
08/08/2012	Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2012	Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2012	Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2012	Presidente solicita Relator Especial.
14/08/2012	Juntado pedido de Relator Especial
15/08/2012	Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CTC
21/08/2012	Recebido com voto favorável ao veto total oposto pelo Governador e Contrário ao PL., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2012	Publicados: Parecer nº 1231/12, de RE pela CCJR, Deputado Beto Trícoli¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1232/12-de RE pela CTC, Deputado Reinaldo Alguz- contrário à proposição e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 21)
23/08/2012	106ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
23/08/2012	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015	42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015	Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099
04/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
08/08/2012	1231 / 2012	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Beto Trícoli	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2012	1232 / 2012	favorável	favorável ao veto total oposto pelo Governador e Contrário ao PL.	Reinaldo Alguz	Comissão de Transportes e Comunicações
05/10/2011	564 / 2012	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2012	565 / 2012	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado	João Caramez	Comissão de Transportes e Comunicações
07/05/2012	818 / 2012	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/05/2012	Autógrafo	29832		Barros Munhoz
2		Ofício	3365	Ofício ao Projeto de lei numero 610/2011
3		Ofício	2445	Governador
4	22/06/2012	Veto Total	/2012	Mensagem 071/12	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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