21/06/2023 - 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às doze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Donato, Enio Tatto, Oséias de Madureira, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Valdomiro Lopes, Milton Leite Filho (membros efetivos), os Senhores Deputados Bruno Zambelli e Luiz Fernando T. Ferreira (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Emídio de Souza, Carlão Pignatari, Léo Oliveira, Atila Jacomussi. Presentes também o Deputado Barros Munhoz, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega e o Deputado Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Iniciou-se a análise da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1062/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que assegura aos estudantes e aos professores o pagamento da metade do valor das passagens nos ônibus intermunicipais. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1132/2019, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que torna obrigatória a previsão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha a instalação e a manutenção de hospitais ou centros médicos para atendimento de vítimas de acidentes de trânsito que ocorram nos trechos concedidos. Foi relator o Deputado Donato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1216/2019, de autoria do Deputado Rafael Silva, que concede passe livre às pessoas com deficiência e a seus acompanhantes no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 558/2021, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que determina a substituição da frota de ônibus intermunicipais convencionais, movidos a combustão, por ônibus elétricos, movidos a bateria. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 420/2022, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público estadual. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de decreto legislativo nº 48/2020, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro e outros, que Susta o Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 101/2016, de autoria do Deputado Campos Machado, que Dá a denominação de "Maria Vieira de Jesus" ao dispositivo de acesso localizado no km 505+629m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável conclusivamente ao PL 103/2016, na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao PL 101/2016. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1284/2019, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que denomina "Aparecida de Barros" o viaduto localizado no km 215,100 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1285/2019, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que denomina "João Trebesqui" o viaduto localizado no km 247,500 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. Foi relator o Deputado Donato com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 491/2020, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que denomina "Gilmar Moreira de Sousa" a passarela localizada no km 546,500 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em General Salgado. Foi relator o Deputado Donato com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 552/2020, de autoria do Deputado Ed Thomas, que denomina "Moyses Araújo Feitosa" o trevo localizado no km 473 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 588/2020, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que denomina "Rubens Sverner" a rodovia de acesso localizada no km 265 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. Foi relator o Deputado Paulo Mansur com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado na CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 602/2020, de autoria do Deputado Ed Thomas, que denomina "Aparecido Antonio Mota" o viaduto localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 613/2020, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de retorno localizado entre os km 342 e 343 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé. Foi relator o Deputado Atila Jacomussi com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 177/2021, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que denomina "Mario Paulo" a passarela localizada no km 200,350 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba. Foi relator o Deputado Carlos Cezar; o Deputado Atila Jacomussi com voto e com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 508/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que denomina "Agnaldo Timóteo" o acesso e retorno com viaduto localizado no km 15,100 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Jacareí. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari; o Deputado Rodrigo Gambale com voto e com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 511/2021, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que denomina "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte sobre o Rio Piracicaba, localizada no km 138,200 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 01, conclusivamente. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 528/2021, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que denomina "Massoud Murad Netto" a passarela localizada entre os km 19 e 20 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital. Foi relator o Deputado Atila Jacomussi com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 866/2021, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que denomina "Joseph Safra" o complexo viário localizado no km 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, no entroncamento do km 3 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, na Capital. Foi relator o Deputado Atila Jacomussi com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 889/2021, de autoria do Deputado Fernando Cury, que denomina "Rodolfo Cosentino" a ponte PTC 210/147, localizada no km 210,500 da Rodovia Samuel de Castro Neves - SP 147, sobre o Rio Tietê, em Anhembi. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 83/2022, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que denomina "Prefeito Fernando Rosa" a rotatória de acesso SPA 162/270, em Itapetininga. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 107/2022, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que denomina "Adauto Belarmino da Silva" a ponte localizada no km 147,300 da Rodovia Rodolfo Ribeiro de Castro - SP 421, sobre o rio Ribeirão da Gruta, em Taciba. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 244/2022, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que denomina "Santo Dezotti" o trevo (rotatória em nível) localizado no km 172,500 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 255/2022, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que denomina "Grimaldo Périco" o viaduto localizado no km 1,400 da Rodovia Irineo Beolchi, em Cedral. Foi relator o Deputado Atila Jacomussi com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 353/2022, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que denomina "Miyoji Takahara" o viaduto situado no km 57-A da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado - SP 75, em Indaiatuba. Foi relator o Deputado Donato com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 360/2022, de autoria do Deputado Itamar Borges, que denomina "Natalino Cantóia" o dispositivo de acesso e retorno situado no km 563 da Rodovia SP 310, em Auriflama. Foi relator o Deputado Donato com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 27 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 603/2022, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que denomina "Amália Guilherme da Silva" a via de acesso à Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Tarabai. Foi relator o Deputado Atila Jacomussi com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Item 28 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 639/2022, de autoria do Deputado Itamar Borges, que denomina "Antonio Cabrera Mano" o trecho da Rodovia SP-473 entre o km 7, em Floreal, e o km 14, em Gastão Vidigal. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 29 - Requerimento nº 879/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria de requerimento de convocação das autoridades: Secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Marco Antonio Assalve; o Secretário de Parcerias e Investimentos, Sr. Rafael Benini; e o secretário-chefe da Casa Civil, Sr. Arthur Lima, com o objetivo de oportunizar a prestação de esclarecimentos à Comissão de Transportes e Comunicação quanto às recorrentes falhas e mal funcionamento das linhas 8 e 9 da CPTM, sob operação da concessionária ViaMobilidade. Vista concedida: Deputado Bruno Zambelli. Item 30 - Requerimento nº 913/2023, de autoria do Deputado Enio Tatto de convocação do Diretor-Presidente da Cia. do Metropolitano de São Paulo - Metrô, para a prestação de informações relativas à situação dos contratos, das obras e dos projetos das linhas do Metrô de São Paulo. Vista concedida: Deputado Bruno Zambelli. Item 31 - Requerimento nº 1034/2023, de autoria do Deputado Donato de convite ao Secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Marco Antonio Assalve e ao Secretário de Parceria e Investimentos, Sr. Rafael Benini, ou seus representantes, com o objetivo de prestar a esta Comissão de Transportes e Comunicações informações sobre os contratos de concessão firmados com o Consórcio ViaMobilidade. Vista concedida: Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Item 32 - Requerimento nº 1100/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão de requerimento à Comissão de Transporte e Comunicações, com base no Art. 31, incisos IV e V, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que encaminhado ofício ao Sr. Diretor Geral da ARTESP para que apresente as medidas adotadas pelas fiscalização da Agência Reguladora em relação ao Estado de conservação precário do trecho da Rodovia Washington Luiz entre Catanduva e Mirassol e valor abusivo da praça de pedágio. Aprovado. Passou-se então à oitiva do convidado, Sr. Milton Roberto Persoli, Diretor-Geral da ARTESP ¿ Ag. Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SP. O Senhor Milton Persoli começou sua explanação atendendo ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, apresentando a prestação de contas do andamento de sua gestão, bem como a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas. Após o Presidente abriu a palavra aos Deputados para fazerem perguntas. O Deputado Ênio Tatto começou perguntando sobre a duplicação da Estrada do M¿Boi Mirim. O Deputado Bruno Zambelli questionou os prazos de resposta da ARTESP aos questionamentos feitos por prefeitos e Deputados. O Deputado Donato também questionou sobre as obras no rodoanel. O Deputado Barros Munhoz questionou sobre demora para obter respostas aos questionamentos encaminhados à ARTESP. O Deputado Paulo Mansur questionou sobre o preço dos pedágios na operação descida para quem mora na baixada santista e só pode usar a Anchieta para descer no domingo, também questionou sobre a falta de sinal de celular nas rodovias. O Deputado Oseias de Madureira questionou sobre a regulação dos contratos de concessão dos aeroportos regionais e a transferência de atribuições do DAESP para a ARTESP. O Deputado Valdomiro Lopes questionou sobre as péssimas condições das rodovias na região de São José do Rio Preto. O Deputado Eduardo Nóbrega questionou sobre duas alças de acesso ao Rodoanel nas cidades de Embu Guaçu e Itapecerica da Serra. Após a fala dos deputados o Presidente abriu a palavra aos prefeitos de Santa Cruz do Rio Pardo, Itararé, Taquarituba, Itaí e Riversul. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27 de junho de 2023. Deputado Ricardo Madalena Presidente Mariana Pereira de Oliveira Secretária