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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4982 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4982 / 2014
Data Autuação 11/08/2014
Objeto Reivindicação da comunidade do distrito de Borebi, município de Lençóis Paulista, para constituir-se em município, na forma da legislação em vigor. (Processo RG. 3414/88)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DEPUTADO OSVALDO SBEGHEN
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.047

Tramitação

Data Descrição
30/04/1988 Publicado Ofício OS 1013/1988, de 27 de abril de 1988 dos Deputados Osvaldo Sbeghen, Barros Munhoz e Vicente Botta, encaminhando abaixo assinado dos moradores do Distrito de Borebi, no Município de Lençóis Paulista. (DA.pg. 48)
03/05/1988 Processo Autuado e Protocolado sob o nº 3414/1988.
04/05/1988 Distribuído: CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
04/05/1988 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais.
14/06/1988 Distribuído ao Deputado Sebastião Bognar.
17/06/1988 Juntado Ofício s/nº, do Deputado Sebastião Bognar, solicitando que sejam expedidos ofícios para os órgãos competentes, objetivando instruir o referido processo, buscando a emancipação político-administrativa de Borebi.
17/06/1988 Juntado Parecer nº 155, de 1989, da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado a pedido do Deputado José Machado, com relação à continuidade da tramitação do referido processo.
05/04/1989 Juntada de ofícios e outros documentos solicitados.
08/06/1989 Publicado parecer nº 537, de 1989, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável (pg. 71)
22/11/1989 Redistribuído pela Comissão de Assuntos Municipais ao Relator, Deputado Tonca Falseti.
07/12/1989 Juntado Ofício CAM N° 32/1989, DE 30/12/1989, do Deputado Alcides Bianchi, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais ao Prefeito de Lençóis Paulista.
15/12/1989 Juntado avulso do Substitutivo nº 01 de 1989 ao Projeto de lei nº 631 de 1999, que "Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado", proposto pela Comissão de Assuntos Municipais.
15/12/1989 Juntado avulso do Parecer nº 1325, de 1989, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, na forma do Substitutivo de nº 01.
29/01/1990 Juntado avulso do Autógrafo nº 20.243
29/01/1990 Juntado avulso da Lei nº 6645, de 09 de janeiro de 1990.
11/08/2014 Juntado Ofício CAMM Nº 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
11/08/2014 Juntado Despacho do Presidente da ALESP, determinando a juntado do Ofício CAMM Nº 04/2014, e o posterior arquivamento do processo.
11/08/2014 PROCESSO REMUNERADO PARA O ATUAL RGL 4982/2014
26/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.047
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.047
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