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03/05/1989
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Publicado Ofício s/nº, de 27 de abril de 1989, com abaixo assinado de eleitores do Distrito de Estiva-Gerbi, Município de Mogi Guaçu (Poder Legislativo pg. 48)
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03/05/1989
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Processo Autuado e Protocolado sob nº 4384/1989.
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03/05/1989
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Distribuído: CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
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03/05/1989
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Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
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03/05/1989
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Distribuído ao Relator, Deputado Sebastião Bognar
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05/05/1989
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Juntado Ofício s/nº, de 28/04/1989, de autoria do Deputado Antônio Calixto, encaminhando expediente contendo abaixo-assinado referente à reivindicação do Distrito de Estiva-Gerbi, Município de Mogi Guaçu, para constituir-se em município.
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09/05/1989
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Juntado Expediente s/nº, do Deputado Sebastião Bognar, solicitando a expedição de ofícios para os órgãos competentes objetivando instruir o referido processo, buscando a emancipação político-administrativa de Estiva-Gerbi.
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01/06/1989
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Juntado de Ofícios e outros documentos solicitados.
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14/10/1989
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Publicado Parecer nº 670/1989, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável. (DOE pg. 59)
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18/10/1989
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Juntada de ofícios e outros documentos.
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18/10/1989
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Juntado Ofício nº 10622, de 16 de outubro de 1989, do Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Tonico Ramos, solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral, a realização de plebiscito no Distrito de Estiva-Gerbi.
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20/03/1990
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Juntado Ofício nº TRE/SP 002114, de 08 de março de 1990, do Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando cópia do Acórdão nº 104.249, redigido nos autos do processo nº 9047, classe 7ª, Representação referente a realização do plebiscito para elevação do Distrito de Estiva-Gerbi, em Mogi Guaçu, à condição de município.
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17/08/1990
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Juntado Expediente s/nº, do Deputado Vanderlei Macris, Líder do PSDB, solicitando a renovação da representação com vistas à emancipação do Distrito de Estiva-Gerbi, nos termos da Lei Complementar nº 651, de 31 de julho de 1990, publicada no Diário Oficial de 01 de agosto de 1990.
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11/09/1990
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Juntado Ofício GL PTB nº 096/1990, de 28 de agosto de 1990, do Deputado Barros Munhoz, Líder do PTB, encaminhando novo abaixo assinado de eleitores de Estiva-Gerbi, visando sua emancipação político-administrativa.
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21/09/1990
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Juntada de documentos diversos.
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23/11/1991
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Publicado Projeto de Lei nº 1049 de 1991, de autoria da Comissão de Assuntos Municipais, que dispõe sobre alteração no Quadro Territorial Administrativo do Estado (pgs. 90 a 98)
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21/12/1991
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Publicado Autógrafo nº 21.251 (DOE pgs. 74 a 79)
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30/12/1991
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Entrou Veto Parcial.
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31/12/1991
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Publicada a Lei nº 7664, de 30 de dezembro de 1991 -(Artigo 2º, inciso XXVIII- criação do município de Estiva-Gerbi) - (DOE pgs. 06 a 10)
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05/02/1992
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Publicado o Veto Parcial. ( DOE pg. 86)
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10/02/1992
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Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça/CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
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10/02/1992
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Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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12/02/1992
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Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
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05/03/1992
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39ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto.
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11/03/1992
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Publicada a Retificação da Lei nº 7664, de 30 de dezembro de 1991- referência - Município de Suzanópolis. (DOE pg. 01)
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12/03/1992
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Republicada a Lei nº 7664, por ter sido derrubada a parte vetada. (DOE pg.s 1 e 2)
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22/08/1992
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Publicados os Pareceres nºs 248/1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e contrário ao Veto parcial e nº 249/1992, de Relator Especial, Deputado José Carlos Tonin pela Comiss]ao de Assuntos Municipais, favorável ao projeto e contrário ao Veto Parcial (DOE, pg. 98)
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23/12/1992
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Encaminhado ao Serviço de Arquivo.
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01/05/1993
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Publicada a Retificação da Lei nº 7664, de 30 de dezembro de 1991 - inclusão de dispositivo da Lei nº nº 8308, de 30 de abril de 1993, que dispõe sobre o índice de participação dos municípios no produto de arrecadação do ICMS ente os anos de 1991, 1992 e 1993. (DOE pg. 01)
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20/08/2014
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Juntado andamento do Portal da ALESP.
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20/08/2014
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Juntado impresso da Lei nº 7664, de 30 de dezembro de 1991.
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20/08/2014
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Juntado Ofício CAMM n° 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
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20/08/2014
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Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 04/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
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20/08/2014
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PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 4983/2014.
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26/08/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.047
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.047
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