Processo Legislativo n° 6055, de 2014

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	6055 / 2014
Data Autuação	15/10/2014
Objeto	Solicita acréscimo da quota-parte das universidades sobre ICMS-QPE e apresentada alteração do artigo 115, Inciso XII da Constituição Estadual.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Conselho de Reitores das Universidades Paulistas
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 21/02/2015 Publicado Indicação nº 99/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 8)
Proposta	Indicação nº 99/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 8)

Data	Descrição
15/10/2014	Autuado e Protocolado
16/10/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/10/2014	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
08/12/2014	Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo Indicação, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo Indicação
14/02/2015	Publicado o Parecer Nº 100/15 da Comissão de Constituição , Justiça e Redação ,Aprovado como parecer o voto do relator, propondo indicação.DA (p. 16)
20/02/2015	Autuado como Indicação 99/2015
21/02/2015	Publicado Indicação nº 99/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 8)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
100 / 2015	propondo Indicação	propondo Indicação	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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