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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6361 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6361 / 2014
Data Autuação 11/11/2014
Objeto Of. C.CCM 3607/2014 - TC-41779/026/08 - Julgou irregualr o contrato celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a empresa TCE-Triunfo Comércio e Engenharia Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 41779/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 12/12/2022 Juntado Ofício GP 4424/2022, do TCE, encaminhando Despacho relativo à demanda do Senhor Relator.

Tramitação

Data Descrição
11/11/2014 Publicado no Diário da Assembléia (pág. 17).
11/11/2014 Autuado e Protocolado.
11/11/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
14/11/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/02/2015 Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
12/02/2015 Enviado ao TCE of. nº 010/2015 solicitando informações complementares.
11/03/2015 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
09/06/2015 devolvido sem voto
23/06/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
01/06/2016 Devolvido do Relator Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
14/06/2016 Enviado ao TCE of. CFOP 56/16.
23/06/2016 Recebido of. TCE nº GCRMC 774/2016, informando que o TC encontra-se ainda em tramitação.
16/10/2019 Juntado Ofício C.ECR nº 1533/2019, do Tribunal de Contas do Estado - Gabinete do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, encaminhando cópias: de decisão da Primeira Câmara, de 13/05/2014, que julgou irregulares os 2º e 3º Termos Aditivos de Retirratificação e o Termo de Ajuste Final, e aplicou multa ao responsável; de decisão daquela mesma Câmara, de 23/09/2014, que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); e de decisão do Plenário, de 21/08/2019, que negou provimento aos Recursos Ordinários interpostos pelo DAEE e pela empresa TCE - Triunfo Comércio e Engenharia Ltda..
05/11/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/12/2021 Devolvido sem voto
08/03/2022 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
04/04/2022 Devolvido sem voto
22/06/2022 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
25/11/2022 Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
25/11/2022 Juntada cópia do ofício CFOP nº 43/2022 ao TCE/SP, encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
12/12/2022 Juntado Ofício GP 4424/2022, do TCE, encaminhando Despacho relativo à demanda do Senhor Relator.
14/03/2023 Devolvido sem voto

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Maria Lúcia Amary  
Cota solicitando a documentação faltante Dirceu Dalben  
Cota solicitando informações complementares Vaz de Lima  
[total:0 ocorrência(s)]
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