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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04902 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04902 / 1998
Data Autuação 03/09/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Est.de S.Paulo e a ENGER Engenharia S/C Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 03/03/2000 Processo RGL 04902/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0005/2000

Tramitação

Data Descrição
03/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 03)
10/09/1998 Entrada na CFO
13/10/1998 Enviado ao STAM.
14/10/1998 Pedido de R.E. Enviado à CFO.
14/10/1998 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
22/10/1998 Juntado pedido de R.E.. Enviado ao STAM.
26/10/1998 Devolvido c/despacho designando o Deputado Edmir Chedid R.E. pela CFO. Enviado ao Deputado.
04/11/1998 Devolvido sem parecer.
05/11/1998 Enviado ao STAM.
06/11/1998 Devolvido com despacho do Presidente designando a Deputada Maria do Carmo Piunti R.E. Enviado à Deputada.
17/11/1998 Solicitada devolução. Enviado ao STAM.
19/11/1998 Pedido do Presidente requisitando da Deputada Maria do Carmo Piunti o Processo 4902/98. enviado à Deputada.
23/11/1998 Devolvido sem parecer de R.E.. Enviado ao STAM.
25/11/1998 Designado o deputado Paulo Julião R.E. pela CFO. Enviado ao Deputado.
07/12/1998 Enviado ao STAM.
10/12/1998 Devolvido sem parecer de R.E. Ao STAM.
14/12/1998 Designado o Deputado Dorival Braga R.E. pela CFO. Enviado ao Deputado.
11/02/1999 Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM para novo despacho.
09/09/1999 Designado o Deputado Aldo Demarchi para exarar parecer de R.E. pela CFO. Enviado ao Deputado.
24/02/2000 Devolvido com parecer favorável, "ad Referendum" do Plenário, do R.E. Enviado ao STAM.
25/02/2000 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Paulo JUlião o processo 4902/98. Enviado ao Deputado.
02/03/2000 Publicado o parecer nº 243, de 2000, de Relator Especial pela CFO, Deputado Aldo Demarchi, propondo P.D.L. (DA p. 06)
03/03/2000 Publicado o PDL nº 5/2000, proposto pelo Relator Especial da CFO através de seu parecer 243/2000 sobre este Processo (DA, p.8)
03/03/2000 Processo RGL 04902/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0005/2000
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