Processo de Contrato n° 05679, de 1998

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05679 / 1998
Data Autuação	04/11/1998
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a CTE - CIA. TÉCNICA DE ENGENHARIA ELÉTRICA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 06/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 916/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 916/2005

Data	Descrição
04/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
09/11/1998	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/11/1998	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/1998	Entrada na CFO
03/02/1999	Presidente solicita Relator Especial
15/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodolfo Costa e Silva
03/09/1999	Enviado ao Deputado (731)
14/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
14/07/2005
22/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL,do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005	Publicado Parecer nº 2.236/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 16)
06/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 916/05, proposto pelo Parecer nº 2.236/05, da CFO. (DA p. 22)
06/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 916/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2236 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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