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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05683 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05683 / 1998
Data Autuação 04/11/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a WM - CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE RIO PRETO LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/12/2000 Processo RGL 05683/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0081/2000

Tramitação

Data Descrição
04/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
09/11/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/1998 Entrada na CFO
02/12/1998 Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
01/02/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
02/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (731)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a Devolução. Ao STAM.
15/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Roberto Engler
19/09/2000 Enviado ao Deputado.
05/12/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL. Enviado ao STAM.
09/12/2000 Publicado o parecer nº 2023/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler, apresentando PDL - DA, p.4/5
09/12/2000 Publicado o PDL 81/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Roberto Engler, em seu parecer 2023/2000, propondo arquivamento de comunicação do TCESP, e dá outras providências (DA, p.10)
11/12/2000 Processo RGL 05683/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0081/2000
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