Processo de Contrato n° 05731, de 1998

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05731 / 1998
Data Autuação	08/11/1998
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a FEPASA e a PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/10/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0054/1999
Proposta	Projeto de decreto Legislativo 0054/1999

Data	Descrição
07/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
12/11/1998	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
13/11/1998	Entrada na CFO
04/02/1999	Presidente solicita Relator Especial
15/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Marquinho Tortorello
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (731)
23/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/10/1999	Publicado o Parecer nº 1084/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Marquinho Tortorello, propondo PDL (DA p. 6)
16/10/1999	Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0054/1999

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