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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05736 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05736 / 1998
Data Autuação 08/11/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a VIA ENGENHARIA S/A
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 22/02/2001 Processo RGL 05736/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0007/2001

Tramitação

Data Descrição
06/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.5 )
12/11/1998 DIRTUIBUICAO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/1998 Entrada na CFO
14/12/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
04/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
05/02/1999 Pedido de RE. À CFO.
15/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (731)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
05/12/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CFO, Dep. Roberto Engler, propondo PDL. Enviado ao STAM.
22/02/2001 Publicado Parecer nº 75, de 2001, de Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL (DA p. 4/5)
22/02/2001 Processo RGL 05736/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0007/2001
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