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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05806 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05806 / 1998
Data Autuação 12/11/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CÁLIO & ROSSI EMPREENDIMENTO, INCORPORAÇÃO e CONSTRUÇÃO LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/10/2000 Processo RGL 05806/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0046/2000

Tramitação

Data Descrição
12/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 4)
19/11/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/1998 Entrada na CFO
02/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (740)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
03/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO propondo PDL. Enviado ao STAM.
05/10/2000 Publicado o parecer 1482/00, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves Silva (apresentando PDL) - DA, p.3
05/10/2000 Publicado o PDL 46/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Claury Alves Silva, em seu parecer 1482/2000, sobre este Processo, propondo arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.4)
05/10/2000 Processo RGL 05806/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0046/2000
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