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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05811 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05811 / 1998
Data Autuação 12/11/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU -Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a ECCO Engenharia Construção e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 03/05/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0025/2001
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0025/2001

Tramitação

Data Descrição
12/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
18/11/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/1998 Entrada na CFO
02/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio (s/nº)
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (739)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
22/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
05/12/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CFO, Dep. Roberto Engler, propondo PDL. Enviado ao STAM.
03/05/2001 Publicado Parecer nº 345/01, de RE, da CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL. (DA p. 10)
03/05/2001 Publicado PDL nº 25/01, de RE, da CFO em seu parecer nº 345/01. (DA p. 10)
03/05/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0025/2001
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