Processo de Contrato n° 05987, de 1998

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05987 / 1998
Data Autuação	23/11/1998
Objeto	Julga irregular os termos dos atos tratados entre a CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo e a BLUE CARDS REFEIÇÕES CONVÊNIO S/C LTDA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 04/10/2000 Processo RGL 05987/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0044/2000

Data	Descrição
21/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
25/11/1998	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/1998	Entrada na CFO
27/08/1999	Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Duarte Nogueira
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator designado (740)
16/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidney Beraldo
19/09/2000	Enviado ao Deputado.
28/09/2000	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável propondo PDL.Ao STAM.
04/10/2000	Publicado o parecer nº 1478/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Sidney Beraldo, apresentando PDL (DA, p.3)
04/10/2000	Publicado o PDL 44/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Sidney Beraldo, em seu parecer 1478/2000, sobre este Processo, propondo arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.4)
04/10/2000	Processo RGL 05987/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0044/2000

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