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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06130 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 06130 / 1998
Data Autuação 01/12/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a HIDROCONSULT.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0041/1999
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0041/1999

Tramitação

Data Descrição
28/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
03/12/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1755)
22/02/1999 Enviado de PC para STAM guia s/nº
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (4)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (734)
22/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
29/09/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (835)
30/09/1999 Publicado o Parecer nº 872/99, de Relator Especial pela CFO, propondo PDL (DA p. 4)
30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0041/1999
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