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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00376 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00376 / 2000
Data Autuação 14/02/2000
Objeto Julga irregular os termos de alteração do contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a C.T.L. Construções, Terraplenagem e Locações Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/07/2005 Autuado como propositura 248/2005

Tramitação

Data Descrição
14/02/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 055108/2000
16/02/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
16/02/2000 Enviado à CFO.
18/02/2000 Entrada na Comissão CFO
18/02/2000 Entrada na CFO
18/02/2000 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
09/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2005 Publicado Parecer nº 1.081/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.16)
02/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 248/05, proposto pelo Parecer nº 1.081/05, da CFO. (DA p. 19)
04/07/2005 Autuado como propositura 248/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1081 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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