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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02891 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 02891 / 2000
Data Autuação 05/05/2000
Objeto TCE - Julga ilegais os 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos, o Termo de Recebimento Tecnico Definitivo e as despesas decorrentes do contrato celebrado entre a SABESP e a empresa AMAFI- Comercial e Construtora Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DIVERSOS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 749/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 749/2005

Tramitação

Data Descrição
05/05/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 062873/2000
08/05/2000 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2000 Enviado à CFO.
09/05/2000 Entrada na CFO.
09/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
12/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/06/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
13/06/2000 Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodolfo Costa e Silva
19/09/2000 Emviado ao Deputado.
14/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
14/07/2005
15/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2005 Publicado Parecer nº 1.825/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
19/08/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 749/05, proposto pelo Parecer nº 1.825/05, da CFO. (DA p. 20)
19/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 749/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1825 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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