Processo de Contrato n° 02998, de 2000

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	02998 / 2000
Data Autuação	08/05/2000
Objeto	Julga irregulares a licitação e o contrato entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a empresa Múltipla Engenharia Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 08/12/2000 Processo RGL 02998/2000 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0078/2000

Data	Descrição
08/05/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 063053/2000
09/05/2000	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
10/05/2000	Enviado à CFO.
10/05/2000	Entrada na CFO.
12/06/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
13/06/2000	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
14/06/2000	Pedido de RE. À CFO.
14/06/2000	Recebido e juntado o pedido de relator especial. Ao PC
15/06/2000	Enviado ao STAM.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Flávio
18/09/2000	Enviado ao Deputado.
06/12/2000	Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Enviado ao STAM.
08/12/2000	Publicado o parecer 1990/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Milton Flávio, apresentando PDL - (DA, p.6)
08/12/2000	Publicado o PDL 78/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Milton Flávio, em seu parecer 1990/2000, mantendo Decisão do TCESP e propondo arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.10)
08/12/2000	Processo RGL 02998/2000 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0078/2000

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala