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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03480 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03480 / 2000
Data Autuação 23/05/2000
Objeto Julga irregulares o contrato e os termos aditivos do acordo celebrado entre o METRO - Companhia do Metropolitano de São Paulo e Construtora Andrade Gutierrez S/A, para execução das obras do trecho da Estação Paraíso/Poço Ministro Rocha Azevedo, da linha Vila Prudente/Vila Madalena.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 906/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 906/2005

Tramitação

Data Descrição
23/05/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 057563/2000
24/05/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2000 Entrada na Comissão CFO
25/05/2000 Entrada na CFO.
25/05/2000 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
05/06/2000 Enviado ao Deputado.
26/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/03/2001 Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
01/04/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
01/04/2005 Devolvido sem parecer
01/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005 Publicado Parecer nº 2.226/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
06/09/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 906/05, proposto pelo Parecer nº 2.226/05, da CFO. (DA p. 21)
06/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 906/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2226 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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