Processo de Contrato n° 04027, de 2000

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04027 / 2000
Data Autuação	08/06/2000
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Flasa Engenharia e Construções Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.050

Data	Descrição
08/06/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 067502/2000
08/06/2000	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
12/06/2000	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/2004	Publicado Ofício C.ECR.nº171/04, do Tribunal de Contas do Estado São Paulo-encaminhando cópia da Ação Rescisória-julgada procedente em sessão realizada em 26 de novembro de 2003, e o inteiro teor do Acordão. (DA p. 6)
08/04/2004	Publicado despacho arquivando este por superveniente perda de objeto, tendo em vista o acórdão do E. Tribunal de Contas do Estado que julgou procedente a Ação Rescisória nº TC nº 013152/06/02. Arquive-se(DA p. 8)
20/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.050
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.050

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