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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04409 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04409 / 1998
Data Autuação 19/09/2000
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Construtora Beter Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 737/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 737/2005

Tramitação

Data Descrição
11/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
13/08/1998 Recebido do DOL para distribuição (922)
13/08/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1224)
14/08/1998
14/08/1998 Entrada na CFO.
14/09/1998 Solicitado RE.Ao STAM.
15/09/1998 Pedido de RE. À CFO.
15/09/1998 Presidente solicita Relator Especial
13/10/1998 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM.
13/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/10/1998 Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti
19/10/1998 Devolvido com despacho do Presidente designando RE pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti. Enviado à Deputada.
19/10/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1504)
17/11/1998 Solicitada a devolução.Ao STAM.
18/11/1998 Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
18/11/1998 Presidente solicita devolução
18/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidney Beraldo
25/11/1998 Devolvido ao Protocolo das Coomissões para remessa ao relator designado (1695)
26/11/1998 Devolvido com despacho do Presidente designando RE pela CFO o Deputado Sidney Beraldo. Enviado ao Deputado.
03/12/1998 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
03/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
11/12/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
11/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1826)
14/12/1998 Designado RE pela CFO o Deputado Roberto Engler.Enviado ao Deputado.
15/12/1998 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
15/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
20/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
20/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (803)
22/09/1999 Designado RE pela CFO o Deputado Milton Flavio.Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
15/06/2000 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (3)
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
18/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando RE pela CFO o Deputado Roberto Engler. Enviado ao Deputado.
18/09/2000 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (440)
19/09/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 0xx9.b/2000
15/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
15/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2005 Publicado Parecer nº 1.813/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 14)
19/08/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 737/05, proposto pelo Parecer nº 1.813/05, da CFO. (DA p. 19)
19/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 737/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1813 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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