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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05613 / 2000

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 05613 / 2000
Data Autuação 29/09/2000
Objeto Documentos relativos ao Contrato celebrado em 01.03.91, entre a Nossa Caixa Nosso Banco S/A e a CARDÁPIO S/C Ltda.(Proc.RG.2920/97).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 27/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 984/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 984/2005

Tramitação

Data Descrição
24/04/1997 Entrada na CFO.
24/04/1997 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/1997 Distribuido ao Dep. Rui Falcão.
26/05/1997 Solicitado RE. Ao STAM.
11/06/1997 Pedido de RE. à CFO
08/08/1997 Devolvido com parecer pelo arquivamento.Enviado à CFO.
11/08/1997 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM.
13/08/1997 Devolvido com despacho do Presidente desgnando RE pela CFO o Deputado Rui Falcão. Enviado ao Deputado.
21/08/1997 Devolvido com parecer de RE ratificado pelo arquivamento.Enviado ao STAM.
15/09/1999 Devolvido e enviado novamente ao STAM para despacho do Presidente.
19/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando RE pela CFO o Deputado Carlinhos Almeida.Enviado ao Deputado.
29/09/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 11111111111
29/09/2000 PROCESSO RG. 2920/1997 FOI RENUMERADO PARA PROCESSO RGL nº 5613/2000.
14/12/2000 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2001 Publicado despacho de juntada a este do Processo RGL nº 4168/99, para apreciação conjunta (DA p. 4)
01/08/2005 Artigo 239, XII CRI
01/08/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2005 Publicado Parecer nº 2 557/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.20)
27/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 984/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2557 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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