Processo de Contrato n° 00016, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00016 / 2003
Data Autuação	10/02/2003
Objeto	Of.GCRMC 046/2003 - TC 000308/026/95 - contratantes: Secretaria de Estado da Saúde e Apetece Sistemas de Alimentação Ltda (acórdão DOE 31/07/02) Nega provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.014

Data	Descrição
10/02/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 159073D2003
14/02/2003	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
17/02/2003	Entrada na Comissão CFO
17/02/2003	Entrada na CFO.
17/02/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/10/2003	Distribuído ao deputado Vitor Sapienza.
28/10/2003	Enviado ao Deputado.
11/11/2003	Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
18/03/2004	Juntado documentos solicitados ao Tribunal de Contas. Ao PC
29/03/2004	Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza Propõe o arquivamento dos autos e oficiar à Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do relatório., pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2004	Publicado Parecer nº 872/04, da CFO-propondo oficiar ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis, vez que o contrato se encontra exaurido e arquivamento dos autos. (DA. p. 12)
01/07/2004	Protocolado Of. SGP n.º 3856/04 junto ao Ministério Público. Of. SGPn.º 3857/04 junto à Procuradoria Geral e Of. SGP n.º 3858/04 junto ao Tribunal de Contas do Estado.
13/07/2004	Arquivo - Arquivado
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.014

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
872 / 2004	favorável	Propõe o arquivamento dos autos e oficiar à Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do relatório.	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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