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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04048 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04048 / 2003
Data Autuação 23/06/2003
Objeto Of. GCRMC 625/2003-C TC-35821/026/96, TC-35822/026/96 e TC-35832/026/96 contratantes: Sec. Est, Saúde/Le Baron Restaurante Ind.Com.Ltda. e Sec.Est.Saúde/ Apetece - Sistemas de Alimentação Ltda. (acórdãos DOE de 24/04/2003). - Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.029

Tramitação

Data Descrição
23/06/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 169047/2003
18/08/2003 Entrada na Comissão CFO
18/08/2003 Entrada na CFO.
28/10/2003 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/10/2003 Distribuído ao deputado Vitor Sapienza.
28/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/03/2004 Juntado documentos solicitados ao Tribunal de Contas. Ao PC.
16/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
04/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
26/05/2004 Devolvido da vista
15/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza Propõe o arquivamento dos autos e oficiar à Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do Parecer., pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2004 Publicado Parecer nº 1014/04, propondo o arquivamento dos autos e oficiar à Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público. (DA p.10)
08/07/2004 Protocolado Ofício SGP nº 4063/04, junto ao Ministério Público de São Paulo, Ofício SGP nº 4064/04, junto à Procuradoria Geral do Estado e Ofício SGP nº 4065/04, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
13/07/2004 Arquivo - Arquivado
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.029

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1014 / 2004 favorável Propõe o arquivamento dos autos e oficiar à Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do Parecer. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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