Processo Legislativo n° 07174, de 2003

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	07174 / 2003
Data Autuação	20/10/2003
Objeto	Ofício n° 14.097, de 16 de Outubro de 2003, do Presidente do TRE-SP, Desembargador JOSÉ CARDINALE à Presidencia da ALESP, comunicando a homologação do relatório que determinou a anulação dos votos atribuidos ao Senhor NEI EDUARDO SERRA , candidato a Deputado Estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e o cancelamento do Diploma de Deputado do Senhor ADILSON ROSSI.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SP
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.060

Data	Descrição
16/10/2003	Ofício TRE/SP nº 14097, de 16.10.2003
20/10/2003	Protocolado e Autuado
20/10/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 180340/2003, o Of. TRE/SP 14097/03.
20/10/2003	Despacho do Presidente da Assembléia concedendo prazo de 05 dias ao Dep. Adilson Rossi para sua defesa em virtude do cancelamento do diploma de Deputado.
20/10/2003	Notificação - Ofício GP nº 1218/03 - SB de 20.10.03, acerca do cancelamento do Diploma de Deputado, concedendo prazo de 05 dias ao Sr. Adilson Rossi para exercer sua defesa.
29/10/2003	Publicado ATO Nº 74, de 2003, do Presidente, (D.A. pág. 09)
29/10/2003	Publicado ATO Nº 83, de 2003, da Mesa, (D.A. pág. 09)
23/05/2005	ARQUIVE-SE
05/12/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.060
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.060

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