Processo de Contrato n° 07674, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	07674 / 2003
Data Autuação	30/10/2003
Objeto	Of. C.DR.EBC. 1226/2003 TC-21229/026/00 contratantes: SABESP e PRUDENSTACA Sociedade de Engenharia e Construções Ltda.Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.054

Data	Descrição
30/10/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 181846/2003
03/11/2003	Entrada na CFO.
03/11/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2004	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/05/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, solicitando documentos ao Tribunal de Contas
24/09/2004	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
22/02/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005	Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza concorda com a decisão do TCE, propõe a expedição de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2005	Publicado Parecer nº 179/05, da CFO-propondo oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 13)
10/03/2005	Protocolado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1046/05.
14/03/2005	Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado, Of.SGP nº 1044/05.
14/03/2005	Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado, Of.SGP nº 1045/05.
20/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.054
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.054

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
179 / 2005	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	concorda com a decisão do TCE, propõe a expedição de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos.	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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