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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 08129 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 08129 / 2003
Data Autuação 14/11/2003
Objeto Of. CGC.ARC 1883/2003 TC-12064/026/94 contratantes: DERSA e Power - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. (acórdão DOE de 19/09/03)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.058

Tramitação

Data Descrição
14/11/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 190385-A/03
19/11/2003 Entrada na CFO.
19/11/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/2004 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
28/02/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Aldo Demarchi, solicitando propondo expedição de ofícios ao MP e ao PGE, com posterior arquivamento dos autos.
17/03/2005 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo expedição de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005 Aprovado o parecer do Deputado Aldo Demarchi,propondo expedição de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
10/05/2005 Publicado Parecer nº 289/05, da CFO-propondo expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p.13)
16/05/2005 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, Ofício SGP 3457/05.
16/05/2005 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 3458/05.
16/05/2005 Protocolado junto a Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 3459/05.
20/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.058
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.058

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
289 / 2005 propondo expedição de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  
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