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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 08775 / 2003
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
08775 / 2003
Data Autuação
28/11/2003
Objeto
Encaminha documentação visando apurar denúncias referente ao falecimento do Sr. Rodrigo Alves de Souza, detido em Distrito Policial deste Estado.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.081
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2003
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 192156/2003
02/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi
02/12/2003
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
02/12/2003
Entrada na Comissão de Direitos Humanos
27/02/2004
27/02/2004
Recebido com parecer do relator do relator Maria Lúcia Prandi propondo convocação do Ouvidor de Polícia e do Corregedor de Polícia, e posterior arquivamento., pela Comissão de Direitos Humanos
29/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos
06/05/2004
Publicado Parecer nº 582/04, da CDH-propondo convocação do ouvidor de polícia e do corregedor de polícia e posterior arquivamento(DA p. 17)
21/06/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 42 da XII CRI. Arquivado (DA p. 23)
19/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.081
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.081
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
582 / 2004
propondo convocação do Ouvidor de Polícia e do Corregedor de Polícia, e posterior arquivamento.
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Direitos Humanos
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