Processo Legislativo n° 09719, de 2003

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	09719 / 2003
Data Autuação	11/12/2003
Objeto	Ofício do deputado Renato Simões solicita convocação do Presidente da CETESB para prestar contas da utilização e destinação dos recursos financeiros provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Fiscalização e Controle
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.078

Data	Descrição
11/12/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 193679/2003
12/12/2003	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
15/12/2003	Entrada na Comissão CFC
03/02/2004	Distribuído ao Dep. Rodolfo Costa e Silva.
19/10/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/2004	Publicado Parecer nº 1.500/04, da CFC-propondo convite ao Presidente da CETESB, no sentido de prestar contas da utilização e destinação dos recursos financeiros provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição. (DA p. 79)
08/11/2004	Reentrada na CFC, para as providências devidas.
30/03/2007	Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XII CRI.
02/04/2007	Arquive-se.
30/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.078
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.078

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1500 / 2004		Favorável à proposta, porém mediante convite ao Presidente da CETESB.	Rodolfo Costa e Silva	Comissão de Fiscalização e Controle

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